EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – MODALIDADE HÍBRIDA CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA 15 de abril de 2026 1ª Convocação: 18h30min, com a presença da metade mais um dos proprietários;
2ª Convocação: 19h00min, com qualquer número de proprietários presentes. A Síndica do Condomínio do Edifício Primavera convoca todos os Srs. Proprietários do condomínio, situado à Rua Santo Antônio, nº 696, Centro, Juiz de Fora/MG, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2026, em formato híbrido, ou seja: Presencialmente, nas dependências do condomínio; Virtualmente, por meio da plataforma Google Meet, através do link abaixo: Link de acesso à assembleia: https://meet.google.com/nyr-niua-nbh Pauta: 1Análise de conduta antissocial de condômino; 2 Apresentação de ocorrências e provas;
3 Deliberação sobre aplicação de penalidades, inclusive multa qualificada, nos termos do art. 1.337, parágrafo único do Código Civil;
4 Possível adoção de medidas judiciais; 5 Definição de regras para registro formal de reclamações. QUÓRUM ESPECÍFICO PARA DELIBERAÇÃO Fica expressamente consignado que, para deliberação acerca da aplicação da penalidade prevista no art. 1.337, parágrafo único do Código Civil (conduta antissocial), será exigido o voto favorável de, no mínimo, 3/4 (três quartos) dos condôminos restantes, excluído o condômino infrator, conforme determinação legal. DISPOSIÇÕES SOBRE A MODALIDADE HÍBRIDA A assembleia será realizada simultaneamente nos formatos presencial e virtual, sendo ambas as formas consideradas válidas para fins de participação e votação; Os condôminos que optarem pela participação virtual deverão acessar a reunião através do link informado, sendo de sua responsabilidade garantir conexão estável de internet; A identificação do participante virtual será obrigatória, devendo constar nome completo e número da unidade; A presença será registrada por meio físico (assinatura) ou eletrônico; Os votos proferidos virtualmente terão o mesmo valor jurídico dos presenciais; A assembleia poderá ser gravada para fins de registro e segurança jurídica; Eventuais falhas técnicas individuais não interromperão a assembleia. ATENÇÃO: O proprietário que não puder comparecer, desde que quite, poderá nomear representante por meio de procuração específica; Os proprietários inadimplentes não poderão votar; Somente terão direito de manifestação e voto os condôminos com presença devidamente registrada. Juiz de Fora, 02 de abril de 2026. SANDRA MARIA FERNANDES POLISSENI Síndica Condomínio do Edifício Primavera