PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
Seção de Protocolo e Suporte Judicial – SSJ de Juiz de Fora
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
EDITAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
04/2024
0 Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, Juiz Federal Substituto Dr. Marcos Padula Coelho, designado pela Portaria n° 08/2023, SJMG-JFA DISUB, de 05/07/2023, em cumprimento à Resolução n° 318/2014 e Portaria/DIREF N° 90/2016, que homologa o Manual de Orientações Gerais de Gestão Documental, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos, por intermédio do Termo de Aprovação de Relatório, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos (45) quarenta e cinco dias da data da publicação deste Edital na (Biblioteca digital do TRF6), se não houver oposição, a CAGED (Comissão de Avaliação de Gestão Documental), elimina os processos arquivados nos períodos compreendidos entre 01/01/2015 a 31/12/2016, da Subseção Judiciaria de Juiz de Fora, constantes no anexo deste Edital. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação desta Subseção Judiciaria. Juiz de Fora/MG, 03/12/2024.
ASSINADO ELETRONICAMENTE
MARCOS PADULA COELHO
Juiz Federal Substituto