Romagran Romualdo Granitos LTDA, por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente SUPRAM Zona da Mata / Superintendência de Projetos Prioritários, torna público que solicitou, por meio do Processo Administrativo nº 2023.05.01.003.0004528, Licença de Operação Corretiva, na modalidade LAC 2, para as atividades definidas de acordo com a Deliberação Normativa COPAM Nº 217, de 06 de dezembro de 2017: A-02-06-2 Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; A-05-04-6 Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos (Redação dada pela Deliberação Normativa Copam nº 240, de 29 de janeiro de 2021), nos municípios de Jequeri e Pedra do Anta, MG.
O requerente informa que foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA se encontra à disposição dos interessados através do link: “https://1drv.ms/f/s!Aik2AP1ONT41gfVSz4ouknUmcCVwvA?e=aXSbZt“.
O requerente comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar a sua solicitação, conforme o previsto na Deliberação Normativa COPAM nº 225, de 24 de agosto de 2018, no site: “http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia“, dentro do prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da publicação no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais.