EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Cristine Porto de Paula, Oficiala Substituta do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora/MG, na forma da lei, etc…
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 09/08/2023 o requerimento pelo qual AMIR ISCANDAR HALLACK, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº M-1.697.695, CPF nº 503.993.906-00, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant nº 1.270, apto 901, bairro Santa Helena, nesta cidade, solicitou o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-A, da Lei nº 6.015/1973, autuado sob protocolo 203664 de 09/08/2023, do imóvel descrito como uma loja nº 1.132, localizada no Condomínio do Edíficio Santa Cruz Shopping, na rua São Sebastião, nº 516, nesta cidade. O imóvel em questão possui a seguinte descrição tabular: um terreno designado pela letra A, situado nesta cidade, medindo 71,14m de frente para a rua São Sebastião, 33,40m confrontando com o de nº 550 da rua São Sebastião, depois fazendo um dente para fora, seguindo numa linha de 13,70m confrontando com o prédio de nº 550 da rua São Sebastião, depois seguindo numa linha de 11,00m depois fazendo um dente para fora de 1,70m e depois seguindo numa linha de 13,15m, depois um dente para fora e seguindo numa linha de 37,30m sempre confrontando com o prédio de nº 1727 da rua Jarbas de Lery Santos, 75,32m de frente para a rua Dr. Jarbas de Lery Santos, 27,45m confrontando com o prédio de nº 1649 da rua Jarbas de Lery Santos, depois fazendo um dente, seguindo numa linha de 15,55m confrontando com o prédio de nº 1649 da rua Jarbas de Lery Santos, 25,05m confrontando com o prédio de nº 567 da rua Beijamin Constant, depois fazendo um dente e seguindo numa linha de 35,40m confrontando com o prédio de nº 567 mais 4,35m confrontando com o prédio de nº 567 da rua Beijamin Constant, 22,00m de frente para a rua Beijamin Constant, 4,20m + 0,30m confrontando com o prédio de nº 543 da rua Beijamin Constant depois numa linha de 71,65m confrontando com o prédio de nº 547 da rua Beijamin Constant e lotes de nº 11-A, 12-A, 13-A e depois fazendo um dente, segue numa linha de 28,30m confrontando com o lote 13-A até a rua Francisco Maia, 33,70m de frente para a rua Francisco Maia, 28,00m confrontando com AutoCenter HM e depois mais 16,50m depois fazendo um dente e seguindo numa linha de 18,80m sempre confrontando com HM e depois fazendo um dente, seguindo numa linha de 54,70m até a rua São Sebastião confrontando com o prédio de nº 484 da rua São Sebastião, tudo conforme projeto aprovado pela Municipalidade, sob nº 37, em 26/10/1990, uma vez que o terreno acima é objeto de uma fusão dos primitivos lotes 1-A, 5-A, 6-A, 7-A, 8-A, 9-A, 10-A, 14-A e 15-A, a loja 1132 com 20,00m² e a fração ideal de 0,001012, a loja citada está descrita na matrícula nº 27.897, Lº 2, de propriedade de AGUIAR VILLELA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.324.078/0001-90. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei.
Juiz de Fora, 03 de Outubro de 2023.
A Oficiala Substituta, Cristine Porto de Paula