PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS
Nucleo de Apoio à SSJ de Juiz de Fora
SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA
EDITAL
EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO 04/2024
0 Presidente da Comissao Permanente de Avaliação, Juiz Federal Substituto Dr. Marcos Padula Coelho, designado pela Portaria n° 08/2023, SJMG-JFA DISUB, de 05/07/2023, em cumprimento à Resolução n°318/2014 e Portaria/DIREFN°90/2016 ,que homologao Manual de Orientações Gerais de Gestao Documental, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos, por intermedio do Termo de Aprovação de Relatório, faz saber ,a quem possa interessar que, transcorridos (45) quarenta ecinco dias dadata dapublicação dest eEdital na (Biblioteca digital do TRF6), senao houver oposição, aCAGED (Comissao de Avaliação de Gestão Documental), elimina os processos arquivados nos periodos compreendidos entre 01/01/2011 a 31/12/2015, da Subseção Judiciaria de Juiz de Fora, constantes no anexo deste Edital. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissao Permanente de Avaliação desta Subseção Judiciaria. Juiz de Fora/MG, 23/09/2024.
MARCOS PADULA COELHO
Juiz Federal Substituto