Tolerância zero? Sim, no Brasil, diz a lei: se ingerir bebidas alcoólicas, ninguém pode dirigir. Simples assim! Se quiser beber, vá de táxi, a pé, de ônibus, nunca de carro, porque se fizer isso estará colocando em risco a vida de terceiros e a própria vida – o que, convenhamos, é uma insensatez.
Infelizmente, apesar da “tolerância zero”, aqui as pessoas continuam achando que, socialmente, podem beber e dirigir, apesar do alto valor da multa pela infração, que pode chegar a R$ 2.934,70 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), com suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Havendo reincidência num prazo de 12 meses, a multa será aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), o que não é barato. Se da imprudência resultar acidente e houver morte, o condutor estará sujeito à pena de reclusão de cinco a oito anos. Havendo lesões corporais graves ou gravíssimas, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Em ambas as infrações, haverá perda de sete pontos na carteira de habilitação. Importante lembrar que, agora, para esses crimes, não há direito a fiança.
Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil. Se o motorista tiver mais que 0,05mg/L (limite relativo à margem de erro do aparelho medidor) de álcool no sangue, o risco de um acidente fatal é multiplicado por cinco vezes.
Em dez anos de Lei Seca, não temos muito a comemorar. Nesse tempo, ocorreram 1,7 milhão de autuações, 118 mil motoristas encaminhados a uma delegacia de trânsito pelo cometimento de crime de trânsito. Minas Gerais e São Paulo são os estados que lideram esses números. Minas Gerais ostenta o primeiro lugar, com 255 mil infrações, ou seja, 14,8% do total do país inteiro. O estado possui 16% da malha rodoviária e 11% da frota nacional.
A certeza da impunidade é a motivação maior para motoristas assumirem o risco de dirigir alcoolizados. Por isso é de fundamental importância aumentar a fiscalização para a redução dos acidentes provocados pelo uso de bebidas alcoólicas por parte de condutores de veículos automotores. A fiscalização tem que ser intensa e aliada à aplicação de penas mais pesadas. Ao longo desses dez anos, a Lei Seca vem se tornando cada vez mais rígida, como solução para reverter o crescimento dos acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. Apesar de tudo, entre 2008 e 2016, a aplicação da Lei Seca conseguiu evitar a morte de 41 mil pessoas!