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Gestão pública

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No lugar de um presidente essencialmente político, o Brasil elegeu uma presidente que se destacou como gestora, louvada pela racionalidade econômica aplicada à administração pública. Podemos, então, esperar do novo Governo a retomada de um projeto nacional de desenvolvimento? É difícil imaginar tal possibilidade face à partidarização da máquina pública que há muito assola o Brasil. Titulares de cargos de confiança obedecem a seus padrinhos políticos, e não aos seus chefes hierárquicos na instituição pública. A despeito desse fato, agravado pela cultura patrimonialista dos congressistas consubstanciada nas famosas emendas parlamentares que se destinam ao seu fortalecimento político paroquial, espera-se que a presidente Dilma Rousseff consiga realizar uma gestão central articuladora da máquina pública, acabando com os enormes desperdícios orçamentários.

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A falta de coordenação e de compromisso do ente público brasileiro com um projeto de nação é uma evidência incontestável. A desarticulação da máquina pública se manifesta, frequentemente, por meio da desobediência de órgãos públicos às diretrizes do Governo central. Alguns casos emblemáticos são os do Inpi, que desconhece por completo as recomendações do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI); da Anvisa, onde se observa uma completa ausência de alinhamento entre posições de sua diretoria e aquelas adotadas por sua equipe técnica, que se ufana de sua autonomia; e da Receita Federal, que tem se mostrado totalmente descompromissada de qualquer política pública de desenvolvimento produtivo no país e não acelera seus processos nem mesmo quando se trata de desburocratizar a importação de insumos para programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, cruciais para a retomada do desenvolvimento nacional.

A ministra do Planejamento, que recebeu da Presidência o encargo de coordenar a implantação dos Programas de Aceleração do Crescimento, precisará articular a ação dos diversos ministérios com firmeza e determinação, cobrando adesão, alinhamento integral e consistência nas medidas, e exigindo resultados concretos e cumprimento de cronogramas. Essa atitude, que poderá resgatar uma gestão pública há muito tempo ausente da administração governamental, certamente irá encontrar resistência da parte dos partidos políticos que loteiam os cargos públicos e da própria burocracia estatal não habituada a ser cobrada por resultados. Da firme atitude da ministra dependerá o sucesso dos PACs, que compõem um projeto de nação, a exemplo de outros que engrandeceram no passado a história do Brasil. Somente dessa forma teremos um Ministério realmente dedicado ao planejamento, e não só ao orçamento público, como temos visto nos últimos governos.

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