Não é tarde para celebrarmos uma significativa conquista ocorrida nos últimos dias de 2023: a sanção do projeto de lei que institui o Dia de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional.
A proposta, anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional e subsequentemente sancionada pela Presidência da República, diz respeito ao reconhecimento do dia 20 de novembro como feriado em todo o país. Essa data foi oficialmente estabelecida pela Lei n° 12.519 em 2011, assinalando o Dia de Zumbi de Palmares e da Consciência Negra. A escolha faz referência ao dia da morte do líder do Quilombo de Palmares, que lutou contra a escravidão, tornando-se um grande símbolo de resistência e combate ao racismo e à injustiça social.
Em seis estados e em mais de 1,2 mil cidades, a data comemorativa já era reconhecida como feriado. Contudo, a instituição do Dia da Consciência Negra como feriado nacional potencializa debates e reaviva iniciativas que são fundamentais na luta contra a discriminação racial e a desigualdade, proporcionando uma maior visibilidade em torno dos movimentos antirraciais e buscando fomentar a conscientização em toda a sociedade brasileira.
Desta maneira, a celebração, agora estendida por todo o país a partir deste ano, visa disseminar o reconhecimento e a memória de uma ancestralidade afro-brasileira que lutou bravamente pela garantia de direitos e liberdades civis, enfrentando a estigmatização e a supressão de suas origens. Além disso, a data convida-nos a uma profunda reflexão em torno dos atuais problemas ligados às questões raciais e culturais presentes em nossa sociedade.
Um desses problemas é o racismo religioso, que exige discussão e enfrentamento mais aprofundados. Tal prática, além de revelar um preconceito que visa desvalorizar as crenças e práticas das religiões de matriz africana, tende a se opor de maneira contundente à essência e à existência da cultura africana no Brasil. Sua base central reside na perseguição à origem e tradição, representando uma ameaça significativa a toda e qualquer manifestação de diversidade cultural e religiosa.
O reconhecimento do Dia da Consciência Negra como feriado nacional representa uma contribuição significativa para a luta antirracista e um grande passo em direção à conscientização de uma sociedade fortemente influenciada pela cultura africana. Mais do que uma simples pausa no calendário, esta medida visa contribuir substancialmente para o combate e superação de todas as formas de injustiça que ainda persistem em nossas relações. Sua importância é vital para a promoção da igualdade racial, para valorização da diversidade cultural e para construção de uma sociedade mais justa e equitativa.