Nós, brasileiros, estamos “acostumados” com a ineficiência de algumas instituições públicas que deveriam exercer papel fundamental em nossa sociedade. Sabemos que a educação pública no país apresenta dados vexaminosos e que a segurança pública sempre se mostrou incompetente para garantir a segurança da população. Também sabemos que os problemas na saúde pública são profundos e que os mais prejudicados por eles são os mais pobres. Tudo isso é uma triste realidade, fotografia de um Brasil que anula suas potencialidades, negligencia suas competências e agride de morte suas obrigações constitucionais.
Nada é mais desesperador para a população que a desassistência nos momentos em que a doença assola, e muitas vezes esta é a linha tênue entre a vida e a morte. Os problemas do Sistema Único de Saúde – SUS todos nós já conhecemos, mas não podemos permitir que os problemas superem o fundamental papel que desempenha esta instituição. Não tenho a menor dúvida de que o SUS é, talvez, o maior patrimônio trazido pela Constituição de 1988. Esta carta conhecida como cidadã garantiu direitos fundamentais que outrora, em um país afundado na ditadura militar, jamais conhecera. Mas é importante dizer que não há cidadania, liberdade, dignidade, sem um tratamento de saúde universal e gratuito.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em 2017, o número de brasileiros beneficiários de planos de saúde particulares subiu para aproximadamente 48 milhões. Este número, de fato, reflete a desconfiança que a população tem quando o assunto é atendimento público de saúde. Em contrapartida, observa-se que esses mesmos planos são recordistas em reclamações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ou seja, muitas pessoas pagam o plano de saúde e, quando precisam de tratamento, é exatamente o SUS a alternativa viável. É preciso analisar com clareza.
O título deste artigo é uma provocação e não um desejo. Muito pelo contrário, o SUS não pode acabar, pois isso seria um desastre na vida de milhões de brasileiros que dependem dele seja para uma simples aferição de pressão até um tratamento de altíssima complexidade. Este gigante tem que ser fortalecido, fortalecer o SUS é garantir a nossa soberania. O que estamos vendo em muitas partes do país é o total desmonte do SUS na tentativa de passar para a iniciativa privada uma obrigação que é do Estado. É possível fazer do nosso Sistema Único de Saúde, além de um dos maiores do mundo, um dos mais eficientes. É preciso maior qualidade na gestão, maior controle dos serviços prestados, maior fiscalização dos recursos, combinadas com uma menor burocracia para a população.
Outro dia, em uma roda de conversa com vários amigos, um deles me disse que “o SUS não serve pra nada” e que é preciso acabar com ele. Não posso concordar. Por maiores que sejam os problemas, um país profundamente desigual como o nosso tem a obrigação de ter um sistema público que atenda a todos, a qualquer momento, em qualquer região do país, através da rede de urgência e emergência, que possibilite esperança de vida para aqueles que tratam doenças graves, que disponibilize exames e medicamentos gratuitos; nosso país tem o dever de impedir que a vida seja um privilégio de uma minoria.
A maior demonstração de respeito à nossa democracia e do nosso compromisso com o combate às desigualdades sociais é a defesa que fazemos do SUS. Precisamos defender um dos nossos mais democráticos patrimônios. As críticas devem ser feitas, pois somos nós, com os altos impostos, que financiamos este sistema, mas também é nosso papel fiscalizar e denunciar ao Ministério Público qualquer desrespeito ao direito que temos à saúde pública. Inclusive, o Ministério Público vem prestando relevantes serviços ao país na fiscalização do sistema. A nossa luta deve ser sempre por mais direitos e menos retrocessos. Lutar pelo SUS é lutar pelo país.