Uma grande vitória para os empresários e comerciantes de Minas. Foi assim que a ACMinas encarou a notícia da criação de duas Câmaras Especializadas em Direito Empresarial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma luta de mais de dez anos, capitaneada por nossa associação, juntamente com outras lideranças e instituições mineiras, que mostra resultado prático com a instalação das duas câmaras para assuntos exclusivos às organizações.
As novas câmaras empresariais representam uma qualificação da jurisdição. Em São Paulo, um dos maiores tribunais do mundo, a instalação das câmaras especializadas resultou em previsibilidade nos julgamentos e assertividade na criação de jurisprudências na atuação empresarial. Urgia-se, então, a necessidade, em nosso estado, de se propor uma justiça eficiente, célere e em consonância com as demandas atuais do mundo empresarial.
Durante os últimos anos, atuamos na sensibilização dos desembargadores e da direção do TJMG nesse sentido. A criação das câmaras empresariais cumpre a função de refinar o tratamento dado pela Justiça às questões das organizações, em busca de duração razoável do processo e de uma uniformização de jurisprudência. Dessa forma, permite mais previsibilidade nos julgamentos e uma atuação preventiva de empresários e gestores, evitando recursos desnecessários a partir da consolidação dessa jurisprudência.
A especialização, além do potencial aprimoramento das decisões judiciais, vai levar maior familiaridade aos desembargadores com essas matérias, o que acarretará julgamentos mais céleres e eficientes. Ganham os empresários, mas ganham também toda a sociedade, a economia e também o Estado, com a criação desse ambiente de atuação jurídica mais seguro e previsível.
As câmaras especializadas em temas específicos e relevantes para as relações empresariais, com uma advocacia igualmente especializada, colocarão a justiça mineira no rumo da modernidade. Além ainda de ajudar a desafogar o Poder Judiciário e trazer previsibilidade jurídica, permitindo julgamentos mais céleres que levarão ao desenvolvimento econômico sustentável da nossa Minas Gerais.
Reforço nossos agradecimentos ao Tribunal de Justiça e ao presidente Gilson Soares Lemes, que se mostrou sensível à demanda da classe empresarial, força motriz dessa nação. Sabemos que a implementação das novas comarcas trará desafios a todos: empresários, advogados e desembargadores. Mas o Judiciário mineiro encontrará na ACMinas e em nossos filiados, verdadeiros parceiros dispostos a trabalhar juntos pelo rápido sucesso da atuação das novas câmaras.