Dia 25 de janeiro de 2019. Sexta-feira. Passava do meio-dia quando um grande estrondo foi ouvido em Brumadinho, cidade próxima a Belo Horizonte. Logo em seguida, ondas gigantescas de lama avançaram, incontroláveis, na direção de homens e de mulheres, de animais e de árvores, de veículos, de moradias e de outras construções, a todos e a tudo arrastando e soterrando, de modo avassalador.
Já transcorridos três meses desde a sua ocorrência, a assim denominada tragédia de Brumadinho vem se afirmando como o mais grave episódio mundial envolvendo rompimento de barragem de minério, como registra um recente estudo publicado pela ONU.
E é desgraçadamente no plano das perdas humanas que se revela a face mais brutal do ocorrido: 233 pessoas mortas e outras 39 desaparecidas, dentre moradores locais e empregados da empresa Vale S.A. Há, todavia, ponderáveis razões para crer que os impactos da tragédia se projetarão sobre a vida e a saúde de milhares de outras pessoas ao longo dos anos, tendo em conta os danos irreversíveis contra o meio ambiente.
Fazemos parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instituiu para investigar a tragédia de Brumadinho. De tudo que se tem apurado, até agora, firma-se cada vez mais o entendimento de que a Vale não apenas tinha plena consciência da concreta e iminente ocorrência do rompimento da barragem como também calculou os custos a serem suportados pela empresa em decorrência desse evento futuro!
Como aponta documento produzido pela própria Vale, apreendido pelo Ministério Público e levado ao conhecimento da CPI, os dirigentes da empresa concluíram que seria mais vantajoso, financeiramente, deixar que o rompimento ocorresse do que paralisar as atividades na mina. Essa grave constatação é corroborada por depoimentos prestados perante a comissão, um dos quais demonstra que a Vale contratou uma empresa para que fosse feito o que se chama “cálculo de risco monetizado”. Na esfera do Direito Penal, esse comportamento tem previsão expressa: os dirigentes da empresa agiram com dolo eventual.
Já se disse que todo poder – quando não controlado – tende a descambar para o despotismo. Mas ao despotismo econômico da Vale – que não hesita em matar pessoas, destruir o meio ambiente e menosprezar as instâncias democráticas de poder – soma-se o seu despudorado cinismo: a Vale não deixa de proclamar “sua missão, sua visão e seus valores”.
Sua “missão” é “transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável”. Já sua “visão” é “ser a empresa de recursos naturais global número um em criação de valor de longo prazo, com excelência, paixão pelas pessoas e pelo planeta”. Mas, caro leitor, cumpre não esquecer um ponto-chave: os “valores”. Saiba que a Vale os “tem” e os enumera em escala de importância. Ei-los: 1 – A vida em primeiro lugar; 2 – Valorizar quem faz a nossa empresa; 3 – Cuidar do nosso planeta; 4 – Agir de forma correta; 5 – Crescer e evoluir juntos; e 6 – Fazer acontecer.
Diante de tudo isso, há que buscar a responsabilização efetiva da Vale e dos seus dirigentes pelos graves crimes perpetrados contra a vida, contra o meio ambiente e contra outros bens jurídicos de primeira grandeza.
Se falharmos em tal desafio, corremos o risco de que expressões como Constituição, Democracia, República, cidadania e Estado Democrático de Direito venham a ser consideradas, pelo povo brasileiro, mais falsas e insinceras do que “a missão, a visão e os valores” que a Vale professa.
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