A polêmica sobre a exigência do diploma de jornalista precisa ser aproveitada por nós, jornalistas diplomados e sindicalizados, para levar ao centro do debate uma questão maior do que a defesa de uma categoria: que tipo de jornalismo queremos para o Brasil? As manifestações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) recolocaram o diploma na pauta nacional. É um debate que retorna 17 anos depois de o próprio STF derrubar, em 2009, a obrigatoriedade da formação específica para o exercício da profissão.
Independentemente das circunstâncias que levaram os ministros a defender agora a retomada da exigência, é preciso lembrar que essa não é uma bandeira nova, nem uma reação oportunista ao debate atual. Entidades sindicais e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm defendendo há anos a valorização da formação profissional. Esta sempre foi a pauta do nosso Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora.
Desde 2009, propostas para restabelecer a exigência do diploma tramitam no Congresso. A PEC 386/09 foi apresentada logo após a decisão do STF, e a PEC 206/12, aprovada pelo Senado em 2012, também avançou na Câmara, chegando a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Jornalistas fizeram várias “cruzadas” a Brasília tentando fazer os políticos entenderem a necessidade de reconhecer o valor do diploma. Muitos políticos aprovaram a campanha, inclusive. Deputados e profissionais de várias categorias defenderam em audiência pública na Câmara Federal em 2023 o diploma em jornalismo como remédio contra a desinformação e a divulgação de conteúdos falsos.
É importante dizer que não se trata de afirmar que somente quem possui diploma pode produzir informação. O cidadão tem todo o direito de opinar, escrever, gravar vídeos, manter blogs e canais nas redes sociais. O que está em discussão é outra coisa: o exercício profissional do jornalismo e a responsabilidade que ele carrega diante da sociedade. Fazer jornalismo não é apenas escrever bem. Não é saber falar diante de uma câmera. Não é ter muitos seguidores, conhecer fontes ou publicar primeiro. Jornalismo envolve apuração, checagem, contextualização, entrevista, edição, compreensão dos princípios éticos, conhecimento da legislação, responsabilidade sobre o que se publica e compreensão do papel social da imprensa.
É por isso que causa estranhamento a ideia de que a exigência de formação profissional seria uma ameaça à liberdade de expressão. Não é. A liberdade de expressão é de todos. O jornalismo profissional é uma atividade específica desse universo. A sociedade reconhece que determinadas atividades exigem preparação. Não porque o diploma produza, por si só, profissionais perfeitos, mas porque a formação estabelece uma base mínima de conhecimentos técnicos e responsabilidades. O diploma não garante bom jornalismo. Mas a ausência de qualquer exigência de formação tampouco deveria ser tratada como sinônimo de liberdade.
E aqui precisamos olhar para a nossa própria realidade. Em Juiz de Fora e na Zona da Mata, sabemos o valor que o jornalismo local tem. Lembrando que muitas redações continuam apostando no jornalista com diploma. É o jornalista que fiscaliza o poder público, conhece os bairros, procura a fonte que ninguém mais procurou, acompanha uma denúncia até o fim, explica uma mudança no transporte, investiga problemas na saúde, dá contexto para uma decisão judicial e cobre aquilo que muitas vezes não interessa aos grandes veículos nacionais. Sem bom jornalismo, perdemos a referência da própria construção da história diária.
Acreditamos que a retomada do diploma é mostrar que este país escuta uma categoria e respeita. Redações precarizadas produzem um jornalismo precarizado. E um jornalismo precarizado deixa a sociedade mais vulnerável à desinformação, à manipulação, ao sensacionalismo e à opinião travestida de notícia.
É preciso afastar outro argumento utilizado contra o diploma: o de que sua defesa significaria simplesmente ressuscitar uma legislação concebida durante a ditadura militar. Não precisamos defender o passado para ser a favor da formação profissional. O que precisamos é construir uma regulamentação moderna, democrática e compatível com a Constituição de 1988, com a liberdade de expressão, com a liberdade de imprensa e com o direito da sociedade à informação de qualidade. O debate não precisa ser entre “liberdade de expressão” ou “diploma”. Essa é uma falsa escolha.
Destacamos que a fala de ministros do STF não é uma espécie de certificado de validade da nossa luta. Jornalistas e entidades da categoria não precisam esperar que ministros descubram a importância da formação profissional para defendê-la. Essa luta existe há muito tempo e deve continuar independentemente de quem esteja ocupando as cadeiras do Supremo. Diploma já!
* Marise Baesso é jornalista.
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