EQUIPE IGREJA EM MARCHA, GRUPO DE LEIGOS CATÓLICOS
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua Assembleia Geral anual, “avaliou com apreensão a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas da Constituição Cidadã de 1988 e coloca em risco a ordem democrática do país”. A partir dessa avaliação, no documento divulgado no final da reunião, denunciou os riscos da aprovação pelo Congresso de alguns projetos em tramitação, como a lei que permite a terceirização do trabalho, a proposta de emenda constitucional a respeito dos povos indígenas, o projeto de redução da maioridade penal e a alteração do Estatuto do Desarmamento. Devido ao espaço da nossa coluna, abordaremos esses dois últimos.
O documento declara: “A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos (…), é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”. Dirigindo-se aos políticos, afirma: “Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para correta aplicação das medidas socioeducativas”.
Outro projeto de lei merece também reprovação do episcopado: “O Projeto de Lei 3.722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento”.
No final, o documento propõe um caminho a se seguir: “Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre os seus caminhos de solução, uma reforma política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção”.
Como cristãos, não podemos nos deixar influenciar por alguns artigos que expressam o pensamento de políticos a serviço das fábricas de arma, que possivelmente ajudaram sua eleição, mas nos guiar pelo pensamento da nossa Igreja, expresso no documento da CNBB, e enredar no caminho proposto, participando ativamente da campanha de assinaturas do projeto de reforma política apoiado pelo episcopado brasileiro.