O transporte público é da responsabilidade do município. Em razão da complexidade de cuidar da prestação desse relevante serviço, ele (o município) o concede ao particular mediante processo licitatório.
Transporte urbano de passageiros é um negócio como outro qualquer, tem um custo, deve ser remunerado, e alguém tem que pagar a conta. No Brasil, normalmente, quem custeia a prestação do serviço é o cidadão que paga passagem. O custo tem que ser totalmente coberto, e o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária (empresa) tem que ser mantido. Se houver desequilíbrio, o serviço não tem condições de ser prestado.
Compõem o custo do transporte público: frota (ônibus novos e seminovos), despesas com manutenção da frota, pessoal, combustível, lubrificantes, rodagem (pneus), peças e acessórios, despesas administrativas, depreciação, remuneração, etc.
Todos os usuários do transporte público acham que os seus deslocamentos por ônibus ou por outro modal deveriam ser gratuitos ou próximo disso. Infelizmente, no Brasil, ainda não é assim. Poucos municípios subsidiam parte das tarifas. Em alguns casos, oferecem algumas desonerações, reduzindo impostos e taxas, mas, na maioria dos casos, as passagens são custeadas mesmo por uma parte dos usuários, porque muitos usuários não pagam passagens – são as gratuidades (benesses politiqueiras) que podem chegar, aproximadamente, a 30% do valor das tarifas.
Todos os anos, as tarifas têm que ser reajustadas para cobrirem os custos da prestação desse serviço. Esse momento, em geral, é um tormento para quem paga a passagem. Quanto menor o número de passageiros transportados, maior será o valor da tarifa a ser paga.
Não é por outra razão que em 86 cidades de 24 países foi abolida a cobrança pelo transporte público. No Brasil, por incrível que pareça, já temos 12 cidades em que a tarifa é zero. Como pode ser isso? Simples, os municípios assumem o custo das tarifas, que passam a integrar o seu orçamento.
Em Juiz de Fora, não temos nada disso. Nenhum subsídio, e 20% das pessoas que usam o ônibus não pagam passagens (gratuidades). O sistema que transportava 8,5 milhões de passageiros/mês, agora, transporta 7 milhões de usuários/mês. Muita gente, hoje, se desloca pelos serviços de transporte individual por aplicativos, ou mesmo a pé. Agora as passagens vão custar R$ 3,75, ou seja, 40 centavos mais caras, mesmo assim, o equilíbrio econômico financeiro das concessionárias ainda não será coberto integralmente. Isso somente ocorreria, se as passagens passassem para R$ 3,94 (três reais e noventa e quatro centavos).
A situação requer reflexão e providências. A prestação do serviço de transporte público, embora licitado recentemente, tem deixado muito a desejar; por outro lado, a qualidade do serviço não vai melhorar se permanecer o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas concessionárias, e a população também não tem capacidade financeira para bancar sozinha a atualização do valor das tarifas.
Este espaço é livre para a circulação de ideias e a Tribuna respeita a pluralidade de opiniões. Os artigos para essa seção serão recebidos por e-mail (leitores@tribunademinas.com.br) e devem ter, no máximo, 30 linhas (de 70 caracteres) com identificação do autor e telefone de contato. O envio da foto é facultativo e pode ser feito pelo mesmo endereço de e-mail.