Há uma intensa campanha agora contra o ministro Fernando Pimentel. Digo contra por entender que ela é, claramente, uma tentativa de, se não derrubar, pelo menos de desgastar Pimentel perante a opinião pública. Desde a minha infância aprendi que fantasmas os vê quem quer. Quem acusa tem lá seus argumentos que, à primeira vista, parecem consistentes. Não de prática de crime porque isso, por maior que seja a vontade de se enxergar um fantasma, não há como sequer imaginá-lo. Se não houve crime, houve, no mínimo, escorregão ético, dirão os de má vontade. Não faço juízo de valores, não absolvo nem condeno a priori. Mas nunca vi ninguém acusar ministros, desembargadores e juízes por, ao se aposentarem, transformarem-se em consultores, dando pareceres em assuntos que são controversos na Justiça e que, normalmente, envolvem muito dinheiro. Até porque ninguém vai contratar um parecer para uma demanda de menor valor.
No Brasil, consultoria virou uma atividade satanizada. Serve para tudo, inclusive para nada. Pode até servir para encobrir falcatruas. Pode sim, mas é preciso ver que é uma atividade profissional lícita e, na maioria das vezes, fundamental para uma empresa. Daí custar caro. Nesse caso envolvendo o ministro Fernando Pimentel, de quem, ressalvo, me considero amigo, parece-me haver exagero. A amizade não me provoca miopia crítica, esclareço. O que considero exagero, uma certa forçada de barra, são as ilações. Pimentel teria mascarada em consultoria uma ação de lobby para que uma empresa amiga vencesse uma concorrência na Prefeitura. Acho difícil que esse tenha sido o motivo, se é que houve algum. Uma concorrência no valor de R$ 93 milhões, como indicado, não se vence assim.
Há adversários do outro lado, também muito interessados na obra e mais, com acesso irrestrito a toda a documentação de todos os participantes do certame, como manda a lei. Irregularidades em concorrência, antes de serem detectadas por qualquer órgão de fiscalização, são descobertas pelo concorrente. A não ser, claro, que tudo não passe de uma grande ação entre amigos, com tudo combinado com todo mundo. Aí sim, é possível. Outra questão: concorrência, muitas vezes, fica pendente por causa de decisões judiciais, e obras são executadas por liminares que obrigam os órgãos públicos a assinarem os contratos com as vencedoras. Nessa área, não se iludam, não tem bobo. Tudo é feito com o respaldo da lei.
Se há erros, tenham certeza, é pela dubiedade da lei, que permite diferentes interpretações. Quanto à falada negociata com uma prestadora de serviço médico, que obteve perdão fiscal de parte considerável de sua dívida, é negócio que está sendo discutido na Justiça e envolve, ao que parece, formas diferentes de se interpretar um mesmo texto legal. Em que vai resultar essa guerra de informações? Pessoalmente, acredito que Pimentel permanecerá no cargo. Menos pela amizade com a presidente é mais pela inconsistência das denúncias que, embora possam envolver questão ética, não têm respaldo legal. E pela sua competência.
