A Subseção da Justiça Federal de Juiz de Fora irá completar 30 anos de atuação na cidade, nesta quinta-feira (22). O aniversário será comemorado com cerimônia de entrega do “Selo Estratégia em Ação 2016”, honraria oferecida aos profissionais do Judiciário que se destacam no cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mérito será entregue pela diretora do Foro Judiciário da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes. De acordo com o titular da 5ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora, Leandro Saon, três juízes com atuação na subseção do município irão receber o selo, sendo um de ouro e dois de bronze. Os magistrados agraciados são Guilherme Fabiano Julien de Rezende, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar e Sílvia Helena Petry Wieser.
A solenidade irá acontecer na sede da Subseção, no Fórum Juiz Federal José Wilson Ferreira, na região do Terreirão do Samba, a partir das 18h30, e irá contar com juízes federais que atuam na cidade e convidados como autoridades federais, estaduais e municipais, entre eles o prefeito Bruno Siqueira (PMDB); o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Mattos (PSDB); representantes da chefia da Polícia Civil, do comando do Exército e da Polícia Militar, da OAB e da Caixa Econômica Federal.
Para o juiz Leandro Saon, além de comemorar a data festiva, a solenidade irá destacar a importância da Subseção, que foi instalada em Juiz de Fora em 1987 e é uma das poucas sediadas no interior que conta com atividade de tribunal no que se refere a julgamento de processos. “Queremos divulgar nosso trabalho, mostrar nossa existência, pois não somos muito conhecidos devido à natureza do serviço que prestamos”, pontuou o magistrado.
Hoje a Subseção da Justiça Federal de Juiz de Fora conta com cinco varas, uma turma recursal e ainda uma câmara regional previdenciária, que funciona com juízes da cidade e são presididas por um desembargador do Tribunal Regional Federal de Brasília, julgando processos afetos ao Tribunal Regional Federal. O juiz Leandro Saon explica que, para a Justiça Federal atuar, a matéria deve ter cunho federal e, como reza a Constituição, no processo é preciso a existência de uma pessoa jurídica federal, ou seja, a União, uma empresa pública, uma autarquia ou fundação federal. Em Juiz de Fora, por exemplo, há Caixa Econômica Federal, que é uma empresa pública; e a UFJF, que é uma autarquia. “Nosso grande serviço, que atinge um aspecto social, é a matéria previdenciária, ligado ao INSS, que é onde a maioria da população se utiliza, em razão dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria rural. Também julgamos matérias tributárias, quando a questão tributária for com a União, como o imposto de renda e crimes de competência federal, como lavagem de dinheiro”, exemplifica Saon. Em 2016, 6.325 ações previdenciárias com pedidos de concessão de benefícios deram entrada nas cinco varas da Subseção Judiciária Federal de Juiz de Fora. Desse total, 5.566 foram julgadas, sendo 1.610 pedidos concedidos e 314 concedidos em parte.
Benefício garante bem-estar para família
O caso da estudante de enfermagem, Elaine das Graças de Sousa, de 36 anos, moradora do Centro, é um dos que teve final feliz julgados pela Justiça Federal de Juiz de Fora. Depois de dar a luz a gêmeas, uma delas teve hipóxia neonatal (privação de oxigênio) e ficou com sequelas. Para cuidar da criança, que teve sua parte motora afetada, a mãe precisou deixar o estágio e o emprego de cuidadora. Como a situação começou a ficar difícil apenas com o marido trabalhando, Elaine recorreu ao INSS a fim de solicitar o benefício de prestação continuada (BPC). “Minha filha passou no exame da perícia, só que o caso foi negado pelo sistema, porque ultrapassou um pouco da renda per capita, que é de um salário mínimo. Então, procurei a Defensoria Pública, porque é um direito da minha filha, que precisa de remédios caros e de fisioterapias. Eu consegui uma tutela antecipada até que haja o fim do processo”, comemora Elaine.
Segundo ela, depois que deu início ao processo, foram dez meses de espera até ganhar a tutela antecipada. “Há três meses, minha filha, que tem 1 ano e 4 meses, teve que passar por um procedimento porque parou de deglutir. O benefício irá contribuir muito para o bem-estar dela. Eu não podia pagar um advogado e tive grande apoio da Defensoria para o resultado que tivemos na Justiça”, pontua Elaine.