Em tempos passados, dizia-se que no Brasil somente os criminosos pobres eram presos e que os criminosos poderosos geralmente ficavam impunes. Mas hoje podemos perceber que em certa medida isso mudou. Já podemos constatar mais facilmente a aplicação daquela máxima constitucional de que todos são iguais perante a lei. Contudo os poderosos corruptos querem gritar e acabam gritando alto, sobretudo com a ajuda de seus defensores que às vezes também exercem algum poder.
Muitas vezes, a gritaria visa, em geral, desqualificar o poder judiciário. Deve-se então lembrar que ninguém deve ignorar a competência profissional de cada cidadão e a justa autonomia de cada esfera, porque, em tese, quem conhece com precisão os fundamentos legais de um processo, os diversos graus de evidência das provas de um crime e a própria legislação penal a ser aplicada para cada caso são os juízes.
A função de um juiz precisa ser respeitada e não simplesmente colocada sob suspeita como se o ofício do juiz fosse previamente marcado por um jogo de interesses pessoais ou políticos. Nada disso. É claro que, em razão da fragilidade humana, sempre existiram e irão existir alguns processos injustos e também penalidades injustas, mas isso não justifica generalizar uma crítica contra o poder judiciário como se não houvesse uma legítima ordem e autonomia deste poder que nossa constituição assegura.
Infelizmente, assistimos atualmente a diversas tentativas imorais e ilusórias de interpretar autonomamente e à luz dos interesses pessoais e políticos as decisões judiciais. Ainda que indiretamente, muitos gritam ou desejam gritar assim: prendam o fulano e o sicrano, mas não prendam meu amigo, nem o líder do meu partido, nem aquele que eu tanto admiro.
A verdade é que nenhum interesse particular ou partidário, nem nenhuma amizade, antiga ou nova, pode relativizar ou anular a citada máxima constitucional de que todos são iguais perante a lei. Hoje, assistimos a diversas prisões e processos contra pessoas que exerceram ou exercem grande poder na sociedade.
É muito cômodo e fácil para um leigo emitir um juízo rápido sobre tais prisões ou denúncias em curso. Então é preciso lembrar que por trás de uma prisão ou de uma penalidade existe um processo, às vezes complexo e longo, que precisa ser examinado minuciosamente e também estudado de maneira honesta, imparcial, séria e com amplo conhecimento das leis.
Desejo que todos estudem melhor as argumentações e os fundamentos jurídicos que nossos juízes apresentam, evitando lançar críticas apressadas, irresponsáveis e leigas contra o poder judiciário. Os jovens estudantes e amantes do Direito precisam de estímulo para que cultivem o respeito pela objetividade das leis, pelas instituições e pela ordem jurídica, para que assim saibam distinguir com serenidade e firmeza a objetividade da legislação, válida para todos, daqueles interesses pessoais ou políticos notoriamente desonestos e arbitrários.
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