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PRIMEIRO PASSO

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A condenação do lobista Marcos Valério a nove anos e oito meses de prisão pela Justiça em Minas, por sonegação fiscal e falsificação de documentos, é a primeira sentença de mérito no mensalão. Ele e ex-sócios da SMP&B foram acusados de sonegar impostos federais em 2003 e 2004, omitindo receitas e prestando declarações falsas à Receita Federal. Como não se trata de uma instância final, vai recorrer em liberdade. Trata-se de um direito constitucional, mas que, de uma certa forma, gera um desconforto na opinião pública, que espera um desfecho. Esta é mais uma condenação em seu currículo, mas nenhuma delas foi cumprida, em razão do direito de recorrer.

A decisão da Justiça estadual não é indicativo de decisão semelhante do Supremo Tribunal Federal, que julga os demais casos ainda este ano, mas sinaliza, pelo menos, que não há mais margem para outras ações protelatórias. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, disse que já está escrevendo o seu voto e pretende levá-lo a plenário até abril ou maio deste ano. Que seja assim, porque, independentemente de culpa e inocência, a população quer uma decisão da Corte, adiada desde 2005, quando o escândalo ocorreu. Trata-se de um processo emblemático, que pode servir de âncora para outros eventos, uma vez que a sua motivação foi a denúncia de uso de recursos públicos indevidamente.

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O patrimonialismo tem sido uma rotina na vida nacional, e uma sentença do STF deve ser considerada como o primeiro passo para a reversão do quadro, embora não haja ilusões sobre a continuidade da prática. Vale, sim, para sugerir sentenças, hoje suspensas mesmo diante de escândalos de culpas explícitas, como são os casos de atores políticos recebendo pacotes de dinheiro ou escondendo em malas e até na cueca. Em nenhum desses episódios houve uma punição exemplar. É hora de virar o jogo.

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