O artigo 5º, X, da Constituição protege intimidade, vida privada, honra e imagem: direitos fundamentais ligados à dignidade humana. Eles persistem diante do envelhecimento e da demência.
A fragilidade não autoriza expor a vida privada. Por isso, é inadmissível divulgar imagens de Fernando Henrique Cardoso em casa, em situação de vulnerabilidade. A curatela, motivada pelo avanço do Alzheimer, organiza sua representação e seus cuidados, mas não elimina sua dignidade. Cabe ao curador zelar por seus interesses.
A demência não deve ser motivo de vergonha. Mais de 1,7 milhão de brasileiros vivem com a condição; até 2050, podem ser 5 milhões. Precisamos falar do tema sem estigma. Isso, porém, não dá a terceiros licença para filmar e expor pessoas em situação de vulnerabilidade.
O influenciador Wesley Oliveira teria entrado no apartamento de FHC a convite de sua companheira, filmado o ambiente e o ex-presidente e divulgado as imagens nas redes. A conduta teria sido desrespeitosa e voltada à promoção de seus próprios canais.
A imagem e a privacidade não são conteúdo livre. A autorização da companheira não basta para legitimar a violação. Ela não pode dispor sem limites dos direitos da personalidade de outra pessoa. Cabe ao curador avaliar medidas judiciais e, se for o caso, buscar reparação. Pessoas com demência não devem ser escondidas.
A visibilidade pode combater o preconceito e ampliar a representatividade, mas exige respeito, contexto e cuidado — nunca exposição vexatória ou exploração. Imagens podem ser usadas em registros familiares que preservem a dignidade. Na dúvida, não poste.
A personalidade persiste, mesmo quando a memória não permanece.
* Laura Brito – advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, doutora e mestre pela USP, professora de Pós-Graduação, palestrante, pesquisadora e autora
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