Quanto mais leis, menor a civilidade. Antigamente, não precisávamos do termo politicamente correto, e chamar alguma pessoa por qualquer alcunha seria motivo de brincadeira, e não de chacota necessariamente, porque tínhamos pais e professores para orientar e punir. Todos fomos vítimas de violência física ou psicológica – bullying – e tínhamos felicidade em ter os mais velhos para dar um jeito na situação. Sábios existiam em profusão.
Nossa Constituição de outubro de 1988 ainda não foi totalmente regulamentada, ou seja, não seria autoaplicável integralmente. Dá muito trabalho fazer leis para colocar em prática uma Constituição que se traduz num livro, e não numa carta de cláusulas pétreas e institucionais. Temos a colcha de retalhos mais sofisticada que existe e prevemos a exclusividade ao Supremo Tribunal Federal para declarar constitucionalidade ou inconstitucionalidade em única ou última instância, sem preservar tal Corte dos inúmeros recursos que lá chegavam.
Todo mundo pode alegar inconstitucionalidade até na briga por um cabrito. A saída foi exigir, nos processos judiciais, diversos requisitos de acesso, para que as instâncias superiores não fiquem com os escaninhos lotados e assim não julguem tudo que aparecer. A Suprema Corte deveria ter atribuição para casos relevantes e ponto final, sem correr o risco impossível de perder a última palavra para o Congresso, por panaceia insana e radical de caminho legislativo.
Por outro lado, as leis vão surgindo para lidar com comportamentos que estavam até amainados, e estamos criando racismos, segregações e outros ismos por lege ferenda (caminho legislativo), e não por uma guerra de secessão ou evento histórico relevante. É assim que adotamos postura politicamente correta? O que é isto afinal?