A pesquisa científica realizada no Brasil é bastante reconhecida internacionalmente dentro das mais diversas áreas da tecnologia. Por outro lado, quando se trata de produção tecnológica e geração de ativos de propriedade industrial, não se observa a mesma intensidade. Ou seja, há uma falta de proporcionalidade entre o desenvolvimento científico e tecnológico do país comparado ao interesse em se proteger as novas tecnologias através do direito por patentes.
Comenta-se que existe uma pressão feita pelas universidades nos pesquisadores para a publicação imediata dos seus “papers”. Entretanto, essa publicação “destrói” a possibilidade de proteção por patente, pois acaba com a novidade do invento. O que ainda se observa hoje no Brasil é um baixo índice de patenteamento das tecnologias desenvolvidas.
Observa-se que, no país, o número de publicações científicas tem aumentado, tanto no volume quanto na qualidade das publicações. Em 2012, o Brasil ficou em 14º lugar no ranking de publicação científica mundial, com 46 mil artigos científicos, equivalendo a 2,2% de tudo o que foi publicado no mundo naquele ano.
Por outro lado, ao analisar os pedidos de patentes depositados por brasileiros, o resultado é diferente. No Brasil, a proporção de patentes de não residentes tem crescido desde a última década. Em 2012, os pedidos de patentes vindos do exterior representaram 75% do total de pedidos depositados. Há dez anos, esse número era de 65%, de acordo o INPI.
Qual seria o motivo para o baixo crescimento do número de pedidos de patentes depositados no Brasil por nacionais, comparado ao número de obras científicas publicadas anualmente?
Um dos fatores certamente está atribuído à falta de cultura patentária por parte dos brasileiros. Ainda existe um grande desconhecimento do processo de proteção das invenções não somente por parte dos pesquisadores mas também por parte de profissionais do ramo industrial em geral.
Outro fator pode estar relacionado à falta de interesse do Governo no investimento tecnológico no país, fazendo com que os inventores brasileiros fiquem desanimados em proteger suas invenções aqui e busquem fazê-lo somente em outros países. Porém, considerando o Brasil como um dos principais países em desenvolvimento, é difícil acreditar em qualquer justificativa para a falta de interesse no mercado nacional e que isso possa ter causado um impacto tão significativo para o baixo crescimento patentário.
Portanto, é indispensável que as empresas, as indústrias, os centros de pesquisas e as universidades brasileiras tenham programas internos educativos relacionados ao tema, de modo a ensinar aos estudantes e profissionais sobre as peculiaridades e a importância do sistema patentário.
Assim, é esencial que o Governo invista muito mais em educação patentária a fim de formar uma cultura sobre o tema no Brasil, que já é bem aplicada por países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e Japão. Além disso, é necessário difundir dentro de empresas e centros de pesquisa os procedimentos legais relativos à propriedade industrial, de modo a se adotarem estratégias para que os profissionais envolvidos em processos de desenvolvimento tecnológico e inovação não se sintam desencorajados ao postergarem a publicação de suas obras, buscando primeiro o direito de propriedade sobre os inventos.