A forma de escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal (indicação política) deixa muito a desejar. Nem sempre os critérios exigidos pela Constituição (notável saber jurídico e reputação ilibada) são respeitados. Vejamos o caso do ministro Dias Toffoli, nomeado por Lula em 2009: tinha apenas a graduação em direito, duas reprovações em concurso para a magistratura de 1º grau, além de ser réu em dois processos no Estado do Amapá. Num dos processos, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 700 mil, dinheiro recebido “indevidamente” e “imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório de advocacia e o governo daquele estado (revista “Veja” de 23/09/09). O seu “notável saber jurídico” deve ter sido “adquirido” por sua experiência como advogado do PT e do Zé Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão, e pelo trabalho na campanha para a reeleição de Lula.
Na história recente da política brasileira, alguns episódios lamentáveis foram protagonizados por membros do STF. Ricardo Lewandowski, quando presidiu a sessão do Senado que julgou o impeachment de Dilma Rousseff, em conluio com Renan Calheiros, rasgou a Constituição para manter os direitos políticos da presidente impedida. Qualquer estudante de direito conhece a máxima jurídica que diz: “O acessório segue o principal”, portanto a perda do mandato implicaria automaticamente perda dos direitos políticos. Era interesse de Renan fazer média com o PT, pois vai precisar futuramente dos votos do partido para tentar salvar seu pescoço. Lewandowski agiu como um “juizinho de 1º grau” ou como um “juizeco”, como diriam Renan e Lula respectivamente.
Na ação da Rede sobre o fato de o presidente do Senado ser réu no STF e poder ou não participar da linha sucessória da Presidência da República, Dias Toffoli pediu “vistas” do processo, objetivando favorecer Renan. O mesmo expediente foi utilizado por Gilmar Mendes no último dia do mandato de Renan como presidente do Senado.
Em seguida, outra lambança, desta vez patrocinada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com apoio do plenário da Corte. Ao julgar a toque de caixa a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para afastar o presidente do Senado (sempre ele) por ser réu no STF, foi feito um “acordão” com o Governo Temer para manter Renan na presidência, ficando impedido de participar da linha sucessória do mesmo Temer. É bom lembrar que tal presente foi dado a Renan, mesmo ele tendo afrontado a Corte ao desobedecer o cumprimento da liminar concedida por Marco Aurélio. Aí, o Supremo se apequenou e funcionou como um “supreminho” ou “supremeco”. Ao que tudo indica, tudo em Brasília gira em torno de Renan, e o STF diz amém. Por falar em Renan (maior peste política dos últimos tempos), ele deveria ter sido cassado em 2007, quando veio à tona o episódio “Mônica Veloso” (que só recentemente chegou ao Supremo). Foi salvo com o dedo (ou sua falta) de Lula, visto que naquela época funcionava a todo vapor o famigerado mensalão, com o qual o Governo comprava votos de deputados e senadores.
Outro ministro que pisa na bola é o falastrão Gilmar Mendes. Já criticou publicamente o juiz Sérgio Moro e a operação Lava Jato, além de ter sugerido o impeachment do ministro Marco Aurélio no episódio da liminar para afastar Renan da presidência do Senado. E a famosa ética, onde anda?
Pelo andar da carruagem, o STF, guardião da Carta Magna, está se transformando em balcão de negócios devido às influências políticas. A indicação de um ministro para o STF deveria ser feita, por exemplo, entre ministros de tribunais inferiores, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público e procuradores-gerais que preenchessem os requisitos exigidos referentes às capacitações intelectual e moral. Chega de indicação pelo famoso “QI” (quem indica). Como diria um pensador francês: “Quando a política entra num tribunal, a Justiça sai pela outra porta”.