A imprensa local noticiou um fato político-administrativo que está prestes a acontecer na cidade: a criação de novos distritos com vistas a facilitar investimentos do Governo estadual em comunidades da nossa Zona Rural. Fomos informados de que, para “garantir investimento do setor de telecomunicação pelo Programa Minas Comunica II, do Governo estadual, viabilizando o serviço de cobertura celular e comunicação de dados”, alguns núcleos rurais de Juiz de Fora deverão receber o status de distritos.
Confesso que fiquei confuso com a notícia e custo a acreditar que comunidades carentes da nossa periferia venham a depender da mudança do ordenamento territorial da cidade para que tenham acesso a serviços que lhes cabem por direito. E que merecem tê-los!
Juiz de Fora é formada por quatro distritos: o distrito-sede (Centro mais os subdistritos de Mariano Procópio, Benfica e Paula Lima), Sarandira, Torreões e Rosário de Minas. A nossa atual conformidade territorial deu-se em 1962, quando aconteceu a Divisão Administrativa do Estado de Minas Gerais assinada pelo então governador Magalhães Pinto, atualizada por outras duas leis de 1968 e 1976. Os limites dos nossos atuais distritos englobam todas as comunidades levadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Caeté pertence ao distrito de Sarandira. Monte Verde, Humaitá e Toledos pertencem ao distrito de Torreões. Valadares e Penido pertencem ao distrito de Rosário de Minas. Portanto, os distritos já existem! Penso que basta informar que o que se pede para Caeté, por exemplo, é algo que atenderá o distrito de Sarandira, do qual Caeté faz parte, conforme definido em lei estadual.
Aí pergunto: o que acontecerá com outros núcleos dessas regiões como Pirapetinga, Palmital, Cachoeira, Vila São José, Buieié, os granjeamentos rurais, etc.? Precisarão também serem alçados a distritos para que tenham acesso aos mesmos serviços públicos? Ora, se me for respondido que esses lugares farão parte dos novos distritos, então o que se pretende criar agora já faz parte dos atuais!
Quanto tempo levará a tramitação dessa mudança? Do trabalho técnico de definição dos limites dos novos distritos, da preparação do projeto de lei e mensagem do Executivo, da apreciação e aprovação do Legislativo e sua sanção? Há muito tempo, essas comunidades reclamam a atenção do Poder Público sobre suas carências de telecomunicação. Somente agora lhes é apresentado isso como solução?
Se essa alteração de fato é fundamental para que o Governo do estado invista ali, peço aos nossos parlamentares que façam algumas emendas ao projeto. Procurem incluir Paula Lima, Chapéu D’Uvas, Varginha, Náutico, Aldeia, Dias Tavares, Campo Grande, Barreira, Igrejinha, etc. também como novos distritos. Não há ironia nisso.
Você sabia que Igrejinha, Dias Tavares e Barreira sediam as principais empresas da cidade? Quando produtos da Votorantim Metais (de Igrejinha), da Arcelor Mittal (de Dias Tavares) e da Mercedes (da Barreira) chegam a qualquer parte do mundo, quem lê os endereços das empresas imagina que esses bairros são ilhas de prosperidade social por sediarem grandes indústrias arrecadadoras de impostos. Pensa que são permanentes canteiros de obras públicas. No entanto, não é verdade. Faça uma visita. Constate o abandono que sofrem. Nem meio por cento do que se arrecada ali volta em benefícios para os seus moradores. A julgar a solução agora encontrada, quem sabe o Governo do estado se sinta estimulado a construir pelo menos postos policiais nesses bairros (quando virarem distritos), já que não possuem nem isso.
Portanto os lugares citados no início deste texto já são distritos. Basta informar onde eles estão! Sem maiores burocracias. Sem novos adiamentos na solução dos seus problemas.
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