A reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho, localizada em São José dos Campos, polo industrial e tecnológico no interior de São Paulo, executada na madrugada de domingo (22), deixou o país perplexo com imagens de crianças, idosos, mulheres e trabalhadores deixando suas casas sob o ataque brutal da Tropa de Choque da Polícia Militar. Mais uma vez, valeu-se de uma ação truculenta e militarizada para reprimir uma questão de ordem social: o déficit habitacional do país.
De acordo com a Constituição Federal, a moradia é um direito social. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (…) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Logo, não é necessário alto grau de abstração para perceber que o Estado não está cumprindo com seu dever, tal como determina a Lei maior do Estado brasileiro, e não o cumpriu no caso de Pinheirinho.
Em todo o país, há um déficit de mais de 5,5 milhões de moradias, segundo dados de 2008, utilizados pelo Ministério das Cidades. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sete milhões de pessoas vivem em favelas ou em áreas em situação de risco. Os quase nove mil moradores do Pinheirinho agora fazem parte dessas estatísticas.
Dessa forma, o Poder Público torna-se, não um meio para apaziguar os conflitos sociais, provendo as pessoas de um estado de bem-estar social, mas mais um instrumento para favorecer as elites dominantes. A repressão brutal funciona como um recado claro aos movimentos sociais, na tentativa de conter manifestações em que o povo reclame direitos sociais, tais como moradia, transporte público acessível, terra… Enfim, instrumentos que lhes faltam. É assim com os movimentos rurais e é assim com os movimentos urbanos.
Democrática e progressista, nossa Constituição de 1988 garante o direito à luta, e é isso que o povo está fazendo: no Pinheirinho; nas manifestações contra o aumento da passagem, em Teresina e em Pernambuco; contra a higienização promovida na cracolândia paulista. Em um Estado democrático, lutar é um direito de todos. Sem ele, o povo estará escravizado.
Episódios como esses reforçam a necessidade de uma reforma urbana que contemple o suprimento do déficit habitacional do país e ressalta a importância do movimento organizado, da denúncia e da mobilização social. A história registra episódios como o de Santa Maria de Iquique, no Chile, que em 1907 presenciou o massacre de 3,6 mil operários salitreiros, fato que, por muito tempo, ficou no esquecimento. Esse poderia ser o destino do Pinheirinho, não fosse a intensa mobilização nas redes sociais e nas ruas de todo o país. Oxalá o fato não seja esquecido em outubro, quando o país vai escolher os políticos e as políticas que querem para nossas cidades.