“O Governo não aprova a CPMF, quem aprova é o Congresso” (presidente Dilma Rousseff). Não consigo compreender esta retórica da presidente Dilma. Esta contribuição (que o Governo não instituiu como imposto para não ter que redistribuir para estados e municípios) foi uma iniciativa da presidente por orientação da sua equipe econômica.
Ora, se irá como mensagem do Executivo ao Congresso acompanhando projeto de lei, isto quer dizer que o Governo aprova. Se o Congresso (deputados federais e senadores) concordar, irá remeter o texto aprovado para o Executivo para sanção ou veto. Se a presidente assina o texto e publica (o que irá acontecer), quer dizer que o Governo aprova.
Portanto, é preciso mudar este discurso demagógico e dizer com clareza: “o Governo aprova a criação da CPMF e por isso está enviando ao Congresso projeto de lei propondo o seu retorno!”. Pronto. Simples assim. O Governo assume a iniciativa de ressuscitar aquilo que era contra e que um dia disse jamais fazer.
E há todo um teatro nisso tudo. O Governo idealizou a volta da CPMF, informando, a seguir, que todo o valor arrecadado seria do Governo federal, sendo destinado a cobrir o déficit da Previdência. Forçou depois uma reunião de emergência com os governadores e pediu o empenho deles junto às suas bancadas no Congresso para que apoiassem a proposta. Aí, surgiu a ideia de aumentar seu valor de 0,20% para 0,38%. Essa diferença (0,18%) seria distribuída para os estados. Começo a imaginar que pode ainda surgir uma nova proposta, visando à distribuição também aos municípios.
Outra coisa: na única vez que esta contribuição “provisória” existiu, o que seria “provisório” durou dez anos. Quando o ministro Levy explicou que a nova edição da CPMF seria também “provisória” e duraria quatro anos, ele sorriu, parecendo incrédulo diante do que acabava de afirmar. Daí, pode se esperar que ela durará mais tempo do que o previsto. Lá na frente, quando estiver próximo de vencer este prazo, um novo projeto será encaminhado ao Congresso, estendendo ainda mais sua validade. Sabem por quê? O Governo (independentemente de qual partido seja) já terá se acostumado com este recurso extra e, assim, o incorporado ao seu orçamento como fonte garantida de receita.
Ah, tem ainda outra novidade: o nome não será mais CPMF. Terá outra sigla. Alguma coisa que fale em “Previdência”. Deveriam, com base nisso, acrescentar um novo artigo ao projeto: “A partir da publicação desta lei, ‘seis’ passará a se chamar ‘meia dúzia'”.
Enfim, vale a máxima do poeta americano Ezra Pound, que assim definiu: “Governar é a arte de criar problemas cuja solução mantenha a população em suspense”.