Muito se fala em caos, corrupção, desgoverno, desilusão. Sem fazer um juízo crítico sobre o Governo federal e de outros governos, chamo a atenção para o papel institucional que a OAB tem tido no Brasil nos últimos anos, mostrando sua real dimensão.
No dia 23 de setembro, durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, palestrante no Congresso em comemoração aos 25 anos da Constituição em Juiz de Fora, Cláudio Pereira de Souza Neto, ouviu por “cinco horas”, assim como todos os brasileiros, uma defesa intransigente e fora de tom pela manutenção do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas de direito privado.
A OAB, em especial, e o notável constitucionalista foram injustamente acusados de ter motivações outras com essa ação direta de inconstitucionalidade, partícipes de uma conspirata. Representando um desejo da maioria da sociedade brasileira, comprovado por pesquisas, dr. Cláudio pedira a palavra, mostrando não haver qualquer tergiversação naquela causa e no envolvimento político-partidário.
Intransigente, o ministro Gilmar Mendes, que acabara de proferir longo voto, queria que o presidente Ricardo Lewandowski cassasse a palavra do advogado, soltando a incrível frase: “só que sou ministro da Corte; e o advogado, advogado” para impedir que fosse esclarecida a legitimidade jurídico-política do Conselho Federal da OAB, abandonando em seguida o plenário.
Naquele momento, tive a certeza de que a OAB agira corretamente. Incomodara a estrutura de poder, e essa é uma dimensão real que ela deva ter, considerada entidade sui generis, a regular uma categoria – dos advogados – e a defender a sociedade e a democracia.
Esse talvez seja o caso de maior repercussão no qual a OAB atua. Mas não é o único. Lembre-se de que ela propôs ação para rever o limite de dedução com gastos de educação para fins de imposto de renda, além de participar da discussão sobre os limites do ensino religioso nas escolas públicas, nesses exemplos uma curadora dos direitos fundamentais.
Recentemente, o presidente do Conselho Federal da OAB orientou todas as seções (projeções estaduais) e subseções (projeções regionais e locais) a criarem comissões sobre segurança jurídica, lidando com um dos problemas que mais atormenta os cidadãos: ausência de pleno conhecimento, de certeza como devem agir e segurança sobre quais as normas jurídicas realmente existentes, fruto da inflação legislativa e também do ativismo judicial.
Em suas projeções estaduais e regionais ou locais, a entidade ainda participa ativamente de conselhos de proteção a pessoas com necessidades especiais, conselhos de proteção à juventude, esclarece os consumidores sobre seus direitos por suas comissões de direito do consumidor, ajuda pessoas vulneráveis a conhecerem seus direitos fundamentais, inclusive os sociais.
Enfim, a OAB tem agido em defesa da democracia e da sociedade, ainda que muitas vezes sem alarde e sem se inflar nos exageros da política ordinária.