Parabéns ao Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), que se posicionou frente às mudanças pontuais na legislação que ordena o uso e ocupação do solo de Juiz de Fora e que, no último dia 28, em tribuna livre, sugeriu o aprofundamento das discussões. Parabéns também aos arquitetos e estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/UFJF (Tribuna de 29/05/13) que cobram da Câmara Municipal a realização de audiência pública para tratar dessa legislação.
A participação deve ser ampla, com representantes da comunidade também, para que não só grupos mais politizados e bairros nobres sejam privilegiados (país de castas, não!). Os cidadãos querem análises técnicas e mudanças justas com igualdade de atenção. Sanções para infratores, principalmente reincidentes, e a não regularização do erro (por anistia). São necessárias clareza e transparência na legislação para facilitar a fiscalização, a comunicação e a articulação intra/interinstitucional para solucionar problemas relativos ao desenvolvimento, mas é mais inteligente se antecipar a eles. Enfim, vale todo o esforço por uma Juiz de Fora mais humanizada e com qualidade de vida, próspera e com vetores normatizados de crescimento sustentável populacional e econômico.
Há anos, estudos técnicos buscam alternativas para trabalhar vetores de expansão de crescimento populacional, pois já se falava do adensamento da região central. A cidade alta foi apontada como uma região de condições favoráveis, mas o acesso de seus moradores é feito principalmente através da UFJF, o que é um problema, cuja solução sairá mais onerosa do que se já tivesse sido planejada antes. Crescimento populacional (condomínios e fora dos condomínios) é, sem dúvida, atração para novos negócios (bem e mal-instalados). E a legislação e a fiscalização destes novos negócios como ficam? Será que há observância do que o Plano Diretor estabelece como função social da propriedade? Dentre as exigências podemos destacar: permitir seu aproveitamento e uso de forma compatível com a segurança e saúde dos usuários e vizinhos.
Os cidadãos não querem reprise de tragédias, como a de Santa Maria, e o caos do entorno do depósito de Duque de Caxias e tantas outras, que só aconteceram por omissão de autoridades ou, no mínimo, por adiamento de decisões, como foi noticiado. Fica a pergunta: será que em Juiz de Fora há lugar para o cidadão morar sem ser prejudicado pela insana lei do capital, do lucro a qualquer custo? Juiz de Fora espera que o prefeito Bruno Siqueira (engenheiro), o presidente da Câmara, Julio Gasparette, e seus pares conheçam problemas in loco, visitando bairros, pesquisando registros de demandas da Secretaria de Atividades Urbanas e outras, pois talvez, quem sabe, decidam fazer a revisão da referida lei, incluindo demandas bem atualizadas, para o bem da coletividade.