A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota, no dia 19 de setembro, sobre o enfraquecimento da participação da sociedade civil brasileira nos conselhos paritários, legítimos espaços de participação e controle social das políticas públicas. O Governo federal tem tomado medidas que excluem a participação das entidades organizadas e da sociedade civil nos conselhos decisórios das políticas públicas nas diversas áreas, o que enfraquece nossa democracia.
Diz a nota: “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com apreensão a postura que o Executivo federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira. A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), explicita esse modus operandi. A medida, de maneira abrupta, destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente. Além disso, violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal, demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão. O Governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas. Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do Decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso país”.
A nota é assinada por dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB; dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS) e 1º vice-presidente da CNBB; dom Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima (RR) e 2º vice-presidente da CNBB; e dom Joel Portella Amado, bispo auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro (RJ) e secretário-geral da CNBB.
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