A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional uma mensagem em que sugere cinco pontos de uma reforma política que seria submetida aos eleitores brasileiros no formato de um plebiscito. Pretende-se, com essa consulta popular, conhecer qual o pensamento do eleitor sobre o sistema de votação para a formação das câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados. Se a escolha de vereadores, deputados estaduais e federais se dará pelo atual sistema (proporcional), se serão eleitos os mais votados (majoritário), se será através de lista fechada (o partido é que escolhe quem será eleito), através de lista aberta (o eleitor muda a ordem dos eleitos na lista) ou distrital (seriam eleitos os mais votados de cada região).
Será perguntado sobre como se dará o financiamento das campanhas eleitorais (os recursos serão públicos, privados ou misto). Outra pergunta é se continuarão algumas votações sendo secretas no Parlamento. O eleitor também será questionado se as coligações partidárias deverão continuar acontecendo nas eleições proporcionais. Por fim, por meio do plebiscito, saberemos se o eleitor deseja modificar a escolha de suplentes para senador.
Cinco pontos. Poucas semanas de assimilação de todo o tema proposto aos eleitores. Poucas semanas para os tribunais eleitorais se organizarem para a consulta e o processamento do resultado. Poucas semanas para o Congresso conhecer o resultado e formatá-lo em forma de leis aprovadas nas duas casas (Câmara e Senado).
Diante da pressa em se decidir sobre questões tão polêmicas, que já deveriam ser objeto de avaliação pelos nossos parlamentares há muito tempo, gostaria que esta consulta fosse precedida de respostas para algumas perguntas preliminares (que também são cinco). A primeira pergunta que se deve fazer é: há necessidade de serem gastos R$ 500 milhões (custo de um estádio modesto no padrão Fifa) para a realização desta consulta popular, uma vez que as ruas revelam que as pessoas exigem investimentos em outros setores prioritários?
Todo o processo (desde o plebiscito até as alterações na legislação federal) deverá ser concluído até o início de outubro de 2013, para ter validade nas eleições de 2014, uma vez que as regras de uma eleição já devem ser de domínio de eleitores, partidos e candidatos um ano antes do pleito. Portanto, o que for decidido após outubro deste ano não terá validade pra 2014. Eis a pergunta: por se tratar de uma consulta popular muito ampla e de temas complexos, o povo estará devidamente informado sobre o que estará votando no plebiscito?
A terceira pergunta seria: se elegemos deputados federais e senadores e demos a eles a prerrogativa de legislar na defesa dos interesses da população (e nisso está incluída a reforma política), por que devolvem esta parte do mandato para nós? Estariam o Governo e o Congresso admitindo sua incompetência para tratar deste assunto?
A quarta pergunta: o que estaria escrito nas entrelinhas – isso cheira a um golpe ou a um desvio dos verdadeiros clamores das ruas? A quinta e última: alguém viu nas manifestações em algum lugar do Brasil uma plaquinha ou faixa (ou mesmo uma folha de papel-ofício) na mão de alguma pessoa (jovem ou mesmo criança) com a frase ‘eu quero um plebiscito’?.