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Em defesa da defesa

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Foi com perplexidade e assombro que tive notícia da iniciativa tomada pelo Ministério Público Federal de Goiás, representando contra o advogado Márcio Thomaz Bastos, em virtude da suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro ou receptação culposa por estar recebendo honorários que, de acordo com a mídia, teriam sido fixados em torno de R$ 15 milhões de reais pelos serviços prestados como defensor do cidadão Carlos Augusto de Almeida Ramos, popularmente conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Numa iniciativa no mínimo delirante, o ilustre procurador insurgiu-se temerariamente contra a advocacia brasileira, esquecendo-se de que a defesa, para ser atuante, legítima e verdadeira, deve agir livre e desembaraçadamente, sem intimidações, sem constrangimentos. O Ministério Público, alicerce de um Estado Democrático de Direito, precisa ater-se às suas nobres e dignificantes atribuições institucionais, que, tenho a convicção, não se coadunam com excentricidades dessa natureza. Não se deve confundir o exercício profissional da advocacia, o perfil do advogado, com os atos que teoricamente são imputados ao seu cliente, e qualquer manobra em sentido diverso deve ser bravamente repudiada pela categoria e pelo nosso órgão de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil. A incansável defesa de um suposto criminoso, por mais atrozes que sejam seus atos, não converte o advogado em cúmplice, coautor, em resumo, num outro delinquente!

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A permanente vigília pelo respeito às nossas prerrogativas não pode ser entendida como um movimento corporativo, de interesse privativo do advogado, pois, a rigor, quando nos erguemos para contestar infelizes iniciativas como esta, estamos a preservar o livre exercício do direito de defesa e tantas outras garantias do acusado e do seu defensor, somente valorizados por aqueles que enfrentam o Estado, sempre provido de farta munição, métodos e estratégias para atingir o acusado. Quem sabe, um dia, esse notável integrante do Ministério Público, ao necessitar de uma defesa técnica, firme, valente, combativa e perseverante, possa compreender melhor essa questão?

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