Está em curso no Município a regulamentação do Plano Diretor aprovado em 2018. No dia 22 de novembro, foi realizada audiência pública para discutir os diversos desdobramentos dessa regulamentação. O que se viu na audiência, infelizmente, não foi muito alentador. E isso porque, equivocadamente, muitos entenderam que na ocasião se discutia uma ideia pronta. E não era. Na realidade, a reunião foi a primeira, provavelmente de muitas, com a finalidade de estabelecer um entendimento sobre os diversos instrumentos previstos no plano, essenciais na formulação de um planejamento urbano com vistas à construção de uma cidade sustentável.
É importante lembrar que, com planos diretores mais robustos e inovadores, as cidades podem caminhar em busca de um futuro mais promissor para a sua população. Porém ficou evidenciado na audiência que essa regulamentação não terá vida fácil nas suas formulação e implantação. Isso porque alguns entendem que a cidade não pode ficar amarrada a regulamentações e que intervenções do Poder Público, por qualquer meio que seja, não devem existir. É uma tese. Mas será ela a melhor solução para conseguirmos dar aos cidadãos uma cidade com qualidade de vida e segurança?
Se não houver controle, possivelmente, o crescimento se dará de forma desordenada e não sustentável. A liberdade total, o dia a dia prova isso, não coloca o interesse público em primeiro lugar, pois num ambiente sem controles o que prevalece é o mais forte, representado, na maioria das vezes, pela força econômica. Nessas condições, o mais forte escolhe o que é melhor para ele, sem levar em conta os demais. É o retrato da nossa cidade hoje onde uma legislação altamente permissiva possibilita verdadeiros absurdos na implantação de projetos.
Existem na cidade lugares que não comportam o aumento de adensamento, alguns casos por já estarem saturados e outros pela falta de instrumentos públicos (escola, unidades de saúde), infraestrutura (esgoto, água, captação de água pluvial) e transporte público. Se não houver um entendimento sobre aquilo que precisa ser regulamentado no Plano Diretor, certamente, todos vão perder, uns mais, outros menos. Mas talvez a maior perda seja do cidadão comum, daquele que busca de alguma forma uma melhoria na sua vida, o que certamente inclui a satisfação de estar numa cidade que lhe oferece todas as condições de uma boa moradia, segurança, lazer, etc.
Os espíritos precisam estar desarmados, é preciso o entendimento, tendo em vista que a regulamentação do plano não é uma briga de A contra B, de investidores contra quem precisa, de alguma forma, de políticas públicas para poder viver com dignidade. A cidade como um todo só vai ganhar se esse jogo for um “ganha-ganha”, em que os investidores possam desenvolver os seus projetos e os cidadãos de qualquer camada social possam ter condições dignas de vida. Espera-se que as próximas discussões possam ser realizadas com os espíritos desarmados, que sejam buscadas as melhores soluções, pois acreditamos que é o desejo de todos ter a nossa cidade como ela sempre foi, com muita qualidade de vida.
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