A presença de publicidade de serviços médicos em jornais, revistas e canais de rádio e televisão aumentou a olhos vistos na última década. Profissionais e instituições que lidam com as diversas especialidades da medicina têm buscado interlocução com a sociedade para se fazer notar como opções de assistência a eventuais pacientes, valendo-se, para isso, da apresentação de suas credenciais técnicas e da oferta de conforto e segurança. A internet incrementou vertiginosamente o alcance dessa interlocução, de modo que hoje médicos e empresas que lidam com saúde interagem com pacientes quase ininterruptamente. Além disso, os veículos de comunicação fazem a crônica diária do avanço da medicina contra as mazelas do corpo e da mente.
Ainda que, em outras interações comunicativas, os ruídos provoquem danos e alterem perspectivas de vida de modo irreversível, não é difícil, para a maioria das pessoas, reconhecer que, em se tratando de saúde, esse potencial é maior. O que está em discussão nesses casos é, em última instância, a esperança de que a morte seja adiada.
Ciente dessas implicações, o Conselho Federal de Medicina aperfeiçoou a regulamentação sobre as mensagens dirigidas por médicos à sociedade com a aprovação da resolução 1974/2011, que entrou em vigor em 15 de fevereiro. A norma reafirma a vedação ética à promessa de resultados – por mais estudada que seja a atuação do médico, é impossível assegurar ao paciente que a cura é garantida ou que uma cirurgia resultará necessariamente naquilo que se busca. Adicionalmente, são considerados antiéticos no âmbito da medicina os apelos do comércio de mercadorias.
Há outras regras significativas: na internet, as redes sociais não devem ser utilizadas para angariar clientela; médicos e instituições vinculadas à medicina não devem de nenhum modo, associar-se ao comércio de produtos; e a maneira como profissionais e instituições se identificam em documentos e peças de propaganda também foi revista para que o paciente tenha acesso a informações mais precisas.
O CFM apresentou, com essa resolução, diretrizes adaptadas aos novos tempos. E a sociedade espera do médico, o profissional a quem recorre em momentos de angústia, respeito a princípios e valores inflexíveis a práticas mercantis. Que todos nos cobremos uns dos outros.