Recentemente, foi divulgado o aumento na taxa de mortalidade infantil no Brasil. Desde a década de 1990, o número vinha sendo progressivamente reduzido até que em 2016 ocorreu uma preocupante inflexão.
A mortalidade infantil é um dos mais importantes indicadores utilizados para avaliar a qualidade da saúde de uma população. O registro de queda, ou a estabilidade em números próximos a zero, sugere que as ações e os serviços de saúde têm resolutividade positiva. Ao contrário, quando se registra aumento, como está ocorrendo atualmente, presume-se que há erosão na qualidade da intervenção pública. Outra realidade que o indicador é capaz de captar diz respeito aos condicionantes de saúde, ou seja, se o ambiente que enreda a população oferece mais ou menos riscos à vida. Tal avaliação está conectada à situação nutricional, ao saneamento e à exposição a fatores potencialmente geradores de adoecimento e morte.
Uma das principais razões desencadeadoras dessa infeliz mudança de rumo, reconhecida pelo próprio Ministério da Saúde, é a atual crise econômica. A queda na renda, relacionada ao aumento do desemprego e do subemprego, associada à redução dos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), resulta em simultânea piora nos condicionantes e na qualidade dos serviços ofertados. Porém o que o ministério não pode reconhecer é que, em vez de desenvolver uma estratégia para a retomada na redução da taxa, o fator desencadeador do aumento da mortalidade está sendo potencializado pelo Governo federal. Ou seja, o dilema econômico não está sendo mitigado, mas avultado pela agenda social da gestão Temer.
A reforma trabalhista e a emenda constitucional, que estabelece o teto dos gastos públicos, por exemplo, criaram um ambiente de agravamentos da situação cujo aumento da mortalidade infantil é apenas um sinal de alerta. Em primeiro lugar, porque altera o perfil do mercado de trabalho em desfavor dos padrões mais civilizados de contrato de trabalho, capazes de ensejar condições mais propensas à vida saudável, desde a qualidade da alimentação até o acesso aos serviços públicos e suplementares de saúde, passando pela melhoria do nível de instrução e acesso à informação.
Em segundo lugar, porque torna impossível realizar avanços no SUS, pior, inviabiliza a própria manutenção do atual padrão de investimento no setor, que já é reconhecidamente subfinanciado. Ao mesmo tempo em que a população SUS-dependente tende a aumentar, ampliando a demanda do sistema, a “Emenda do teto” congela seu orçamento, tornando impraticável sustentar-se. O cenário fica ainda mais apavorante quando se verifica a ocorrência de epidemias e endemias ocasionadas por novos tipos de infecções, como o caso do Zyka vírus, ou aquelas consideradas sob controle, como a febre amarela ou o sarampo.
É preciso avaliar o aumento da mortalidade infantil como o primeiro sinal de alerta. Mais do que um indicador que torna evidente a defasagem na quantidade e na qualidade dos serviços públicos, é uma sinalização de que estamos caminhando em marcha forçada na direção inversa ao da civilização.