Na semana passada, com a Quaresma, iniciou-se mais uma Campanha da Fraternidade, e a Igreja nos apresenta, este ano, a saúde coletiva no Brasil. Todos vivemos a situação frequentemente sofrida do Sistema Único de Saúde. Grande número de usuários, profissionais de saúde, com o apoio de membros da sociedade civil organizada, incluindo aí o apoio indispensável da CNBB, conseguiram inscrever em nossa carta a estruturação de um sistema universal e equânime de saúde para a nossa população. Muitos acharam que, uma vez inscrito na Constituição, o problema estaria resolvido. Mas a realidade veio lembrar que, em se tratando de direitos de cidadania, a luta nunca pode parar.
O pano de fundo da questão da saúde mostra duas visões antagônicas. De um lado, a concepção da Carta Magna: a saúde é um direito de cidadania, e, como tal, é dever do Estado. Essa é a tese que todos os militantes, profissionais e usuários do sistema defendemos.
Por outro lado, o momento em que o sistema começou a ser implantado foi o momento de grande avanço do pensamento neoliberal na América Latina. Ora, para o liberalismo, a saúde é uma mercadoria como qualquer outra: compra quem pode, melhor ou pior, conforme suas posses. A oposição direito x mercadoria tem sido o pano de fundo dos avanços e retrocessos que as políticas de saúde tem vivido no Brasil.
Há avanços claros. No início do SUS, 40 milhões de brasileiros não tinham nenhum tipo de acesso à saúde. Hoje existe algum tipo de atenção em todos os municípios brasileiros. A mortalidade infantil reduziu-se drasticamente. Epidemias como do cólera não prosperaram no país. Hoje brasileiros que vão à Europa devem se vacinar contra sarampo, que aqui não temos mais. Mas existem terríveis limites a ser superados, principalmente no atendimento dito terciário (hospitalar).
Como a maioria dos leitos hospitalares são privados, encontram-se com facilidade leitos para procedimentos mais complexos, que o SUS remunera bem. Em contrapartida, há dificuldade para tratamentos simples de pior remuneração. Aliás, uma das coisas que mais onera o SUS são procedimentos de alta complexidade (e alto custo) que frequentemente os planos de saúde dificultam, mas o SUS oferece. Há ainda muito caminho a percorrer, mas a nossa consciência cristã nos convoca a lutar pela melhoria do sistema. Sistemas como o nosso funcionariam bem no Canadá e em muitos países europeus. São, como o nosso SUS, fruto de muita luta da sociedade organizada, e são ameaçados toda vez que há uma crise econômica como agora. Avançar depende de nossa mobilização e organização. Que a celebração da Páscoa nos anime na luta.