Para início de conversa, a fim de fazermos com que o Brasil, comece a caminhar pelas veredas da moral e da ética, antes, é preciso que sejam feitas as seguintes alterações na legislação eleitoral que aí está:
a) Acabar com o injusto sistema de eleições proporcionais, que garante a eleição de candidatos menos votados, por determinados partidos e/ou coligações e impede a eleição de candidatos mais votados, de outros partidos! Isso é um crime de lesa-cidadania que, infelizmente, vai continuar sendo praticado nas eleições para as câmaras municipais deste ano e, provavelmente, nas eleições de deputados federais e estaduais previstas para ocorrer em 2014! Isso porquanto, como sabemos, as mudanças não satisfazem aos interesses da esmagadora maioria dos congressistas que, na ânsia desenfreada pela preservação dos respectivos mandatos, com o tempo, acabaram por transformar a principal Casa legislativa do país num verdadeiro castelo de vampiragem nacional;
b) Acabar com o espúrio instituto das coligações partidárias que estimula o surgimento das legendas de aluguel representadas por partidos nanicos que aparecem às vésperas de eleições e são propriedade privada de muitos parlamentares congressistas que estão no efetivo exercício de um mandato. Ora, certa vez propus que o Congresso Nacional desse ao TSE a incumbência de elaborar regras estáveis e democráticas para o processo político de eleições, e o deputado Roberto Freire – ex-comunista – se insurgiu contra a ideia, sob a alegação de que a função de legislar é do Poder Legislativo e de nenhum dos demais poderes, portanto. Apesar de pensar assim, o deputado nada fez ou faz para retirar do Executivo o poder de legislar por meio de medidas provisórias, que, como sabemos, é um escárnio que fere, há anos, o princípio democrático de direito que o deputado pernambucano diz defender!
Vale dizer: sem tais alterações, pouco ou quase nada terá valido a histórica decisão do STF de fazer valer, para as eleições deste ano, a Lei da Ficha Limpa. Afinal, de que vale barrar a entrada dos bandidos de ontem, se não for colocada uma forte tranca na porta de entrada da vida pública para impedi-los de entrar? As alterações aqui defendidas não são suficientes, mas representam um excelente passo nessa direção!