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Projeto Nacional e reforma agrária

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De todas as reformas estruturais democráticas indispensáveis para preparar o país para um salto civilizacional e abrir caminho à construção de uma nova sociedade, uma das mais importantes e urgentes é a reforma agrária.

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No movimento sindical, popular, estudantil e nos demais segmentos sociais é arraigada a convicção de que é imperioso lutar pela reforma agrária. Na vanguarda dessa luta estão as organizações mais diretamente ligadas aos interesses dos trabalhadores rurais, o MST e a Contag, cujos documentos programáticos propõem medidas abrangentes e profundas para resolver o problema agrário e mudar completamente o modelo de agricultura em vigor no país.

Em todos há consenso sobre a necessidade de democratizar a posse da terra, de assegurar o princípio da função social da propriedade, fortalecer a agricultura familiar e a dos assentados da reforma agrária, defender a segurança alimentar do povo brasileiro, a soberania territorial, a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade ambiental.

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O modelo agrário historicamente implantado no Brasil baseia-se na grande propriedade monocultora, que dilapida os recursos naturais e submete a força de trabalho a condições desumanas, degradantes e ao trabalho escravo. Esta estrutura fundiária gera relações sociais, econômicas e políticas injustas, desiguais e autoritárias. Mais: ameaça a segurança alimentar do povo brasileiro, esvazia o campo, empurrando para as grandes cidades milhões de camponeses, agravando a miséria social dos grandes aglomerados urbanos do país. Condena o país à condição aviltante de produtor de umas poucas commodities agrícolas para alimentar os mercados internacionais.

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Nas últimas décadas, o Brasil viveu a experiência da modernização conservadora da agricultura. Esse processo continua a desenvolver-se intensamente por meio de fartos subsídios públicos para estimular a mecanização e o uso intensivo de agrotóxicos e outras tecnologias. Tal modernização levou a uma ainda maior concentração fundiária e da pobreza no campo e entrelaçou os interesses dos latifundiários com os do capital financeiro e das transnacionais da agricultura.

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Por óbvio, as medidas políticas, econômicas e sociais que resultarão na reforma agrária contemporânea diferem das que eram propostas no período em que predominava o latifúndio improdutivo e a população rural era majoritária em relação à urbana. A inteligência coletiva da esquerda brasileira e do movimento popular deve ser acionada para formular uma proposta viável de reforma agrária que corresponda aos interesses democráticos, nacionais e populares, sem a qual não será viável um projeto nacional de desenvolvimento soberano e progressista.

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