Publicações nacionais e estrangeiras costumam divulgar ao final de cada ano listas de tendências tecnológicas e de mercado combinadas com as propensões regulatórias para o país no período seguinte. Neste ano, todas foram unânimes em indicar o desenvolvimento da Inteligência Artificial generativa como uma forte tendência.
Dentre os pontos de impacto, destacam-se: o fato de que a IA generativa pode automatizar e acelerar tarefas que atualmente requerem habilidades criativas e técnicas, mas também pode criar novos empregos especializados; empresas podem utilizar a IA generativa para acelerar o desenvolvimento de produtos, promovendo um ciclo de inovação mais rápido e produtos mais personalizados, determinar a titularidade de obras criadas por máquinas, e os direitos associados serão um desafio legal e ético significativo; a IA generativa pode criar conteúdo personalizado, mudando a forma como as empresas interagem com os consumidores; a disponibilidade de ferramentas baseadas em IA generativa pode transformar a educação e o treinamento, oferecendo recursos personalizados e interativos; a adoção generalizada de IA generativa levanta questões éticas, como o potencial para a criação de desinformação e conteúdo prejudicial em maior escala. A regulação e o monitoramento dessas tecnologias serão cruciais para mitigar riscos sociais; as empresas devem equilibrar a inovação com a responsabilidade de proteger os dados dos usuários; empresas podem ganhar vantagens competitivas significativas, levando a uma reestruturação do panorama competitivo.
Na esteira de projetos de lei em discussão e que tendem a serem aprovados neste ano, duas regulações impactam diretamente neste contexto. Trata-se dos PLs nº 2630, que buscam instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e o PL nº 2338, que pretende regular o uso e desenvolvimento inteligência artificial. Outras duas regulações são o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas normas em conjunto formam um arcabouço regulatório altamente relevante para o mercado.
Seguindo a tendência líder, de que 2024 será o ano da IA generativa no Brasil (e no mundo), é possível listarmos também os potenciais impactos da proposta de regulação da IA caso venha a ser aprovada nos termos atuais: a necessidade de conformidade legal com o projeto pode estimular a inovação e melhorar a qualidade dos produtos de IA, mas também pode aumentar os custos de desenvolvimento e retardar a entrada no mercado de novas tecnologias; as medidas de transparência e explicabilidade podem aumentar a confiança do consumidor em produtos e serviços de IA, mas exigem investimentos adicionais em comunicação e desenvolvimento de sistemas; empresas terão que investir em processos de avaliação e adaptação de riscos; a regulação pode ajudar a prevenir vieses e discriminação em sistemas de IA, promovendo uma inclusão digital mais equitativa; a necessidade de avaliação de impacto algorítmico e categorização de riscos implica em desafios legais e éticos, requerendo uma abordagem multidisciplinar para a implementação de soluções de IA.
Embora possa impor algumas restrições, a regulação é essencial para orientar o desenvolvimento responsável da IA, equilibrando inovação e proteção.