Na audiência pública da Assembleia Legislativa que vai tratar do sistema carcerário em Minas, nesta quinta-feira, representantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal vão explicitar a situação em Juiz de Fora, considerada preocupante. A vereadora Tallia Sobral (Psol), em entrevista ao canal de TV do Legislativo, revelou as demandas que têm chegado à Câmara, sobretudo após o fechamento para obras do Ceresp. A decisão implicou em remanejamento dos presos para a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires e, recentemente, para a cadeia pública da vizinha Matias Barbosa.
A despeito dessa mudança, para desafogar a penitenciária, a Comissão vai apontar a situação crítica do sistema e a ação de grupos organizados de outras regiões, aumentando a insegurança da população. Segundo ela, a meta é mostrar aos deputados estaduais o que já se sabe em Juiz de Fora, sobretudo por conta de ser o Estado o responsável direto pela segurança pública. A vereadora espera conseguir minimamente atender às demandas que os familiares levaram à Comissão sobre o que está acontecendo dentro do presídio, como restrição de horário de visitação.
A Tribuna já tratou da situação carcerária de Juiz de Fora em mais de uma ocasião – o que também passou por este espaço – por ser uma questão que tem vencido vários mandatos com poucos avanços. O fechamento do Ceresp para obras e aumento de sua capacidade foi um dado revelador da crise do sistema que, aliás, não é exclusiva de Juiz de Fora e nem de Minas. As unidades prisionais registram superlotação pelo país afora comprometendo, sobretudo as políticas de ressocialização dos internos.
Sem espaço, os presos são abrigados sem qualquer critério seletivo, isto é, autores de pequenos delitos são misturados com responsáveis por crimes de sangue ou de roubos qualificados, envolvendo ainda personagens do tráfico. Num cenário desse, há uma “troca de experiência” que acaba comprometendo os poucos programas de recuperação.
É fato que não se trata de um tema simples resolução. O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, e a instância política tem um discurso único de agravamento das penas como se isso fosse a derradeira solução para a violência que ocorre nas metrópoles e também nas regiões de menor adensamento populacional.
Os dois últimos fóruns sobre a violência realizados em Juiz de Fora apontaram ações que já estão em curso e também as carências que precisam ser superadas para, no mínimo, mitigar a insegurança coletiva. Programas como o Fica Vivo e o Olho Vivo devem ser ampliados. O Fica Vivo, hoje instalado no Bairro Olavo Costa, teria uma unidade também na Zona Norte, mas tal decisão ainda não saiu do papel. Ele teve resultados importantes no combate aos homicídios na cidade.
A segurança pública precisa envolver todas as instâncias de poder, a fim de ser uma pauta prioritária para a população. No vizinho Rio de Janeiro, há regiões em que o Estado formal não se apresenta, sendo controladas, ora por milícias ora pelo tráfico com a população, sob todos os aspectos, com direitos básicos tolhidos.
Minas tem uma tradição distinta e não pode abrir mão de ser, a despeito de tudo, um dos estados mais seguros do país. Para tanto, porém, deve ampliar cada vez mais os programas em defesa da comunidade, que vão desde o aparato ostensivo, representando pela polícias, mas também por ações sociais, que afastem, sobretudo os jovens dos apelos do crime.