O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) está legitimamente empossado no cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos, uma vez que sua indicação obedeceu a critérios estabelecidos pela própria Câmara Federal, ao dar a cada partido a parte que merece por conta da expressão de sua bancada. O protesto das ruas, que até agora impede o funcionamento da comissão, não se deve, porém, ao fato de ele ser pastor, como tentam fazer o link os segmentos que discutem a mistura de política e religião. Feliciano está tendo problemas por sua postura pessoal que não se coaduna com o cargo que ocupa.
Embora todos tenham o direito de expressar suas posições, e é assim que funciona a democracia, é necessário manter coerência, sobretudo no exercício do mandato. Fazer restrições de gênero ou de cor, como foi o seu caso, não encontra eco numa comissão que trata exatamente dessas restrições. Assim como há o direito de se expressar – como ele fez – também há o direito de opção dos demais segmentos.
A questão central, porém, está fora dos limites da própria comissão. O Congresso tem uma visão pontual dos direitos humanos, só se lembrando do tema quando há demanda, embora ele seja estratégico para a sociedade. As discussões vão além, pois, se é possível cobrar coerência dos membros da comissão, é necessário também verificar a composição das demais, como a de Constituição e Justiça, que abriga dois parlamentares condenados pelo mensalão. É a principal comissão do Legislativo, que trata, sobretudo, de legalidades constitucionais. Ter em seus quadros quem foi condenado por trilhar o caminho contrário também é uma incoerência.
As crises, no entanto, têm o lado positivo ao chamar a atenção para as brechas legais que permitem tais mazelas. O próprio Legislativo, representado tanto na Câmara Federal quanto no Senado, tem meios para corrigir os erros. Só não toma providências se não tiver, de fato, a tão falada vontade política.