A reforma tributária continua sendo um desafio para o Governo por conta das muitas frentes que envolve. Há consenso sobre a necessidade de implementá-la, mas não há, ainda, um projeto acabado. De acordo com o jornal “Valor Econômico”, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma, disse durante evento em Belo Horizonte, que há estudos envolvendo modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA), “que possam servir de exemplo para o Brasil, com destaque para o modelo francês, com alíquotas diferenciadas”.
O jornal econômico destaca que o IVA tem alíquotas de 20% para bens e serviços no geral, de 10% para serviços de hotelaria e restaurantes, 5% para construção civil e 1,2% para medicamentos. “Estamos estudando a adoção de alíquotas diferenciadas, pelo impacto social e também para combater a sonegação”, afirmou Lopes.
Quando disputou a presidência da República, em 2006, enfrentando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, se mostrou um claro defensor do IVA, tema que levava não apenas para os debates, mas também para os palanques. Como perdeu, a ideia não prosperou, voltando agora, coincidentemente, quando ele é o número dois da República.
A ideia, pela avaliação de interlocutores do Governo, teria agradado aos empresários que ouviram a proposta no encontro em Belo Horizonte, mas nada garante a sua aprovação, já que algumas etapas terão que ser cumpridas. A primeira delas é convencer o próprio Governo da sua importância, já que a instância de poder tem diversas tendências, o que é comum quando se faz um mandato com vários aliados na Esplanada dos Ministérios.
Mas o dado mais relevante – se o IVA for mesmo incorporado – é convencer o Congresso da sua eficácia. A articulação política tem sido o calcanhar de Aquiles do Governo, que tem sofrido derrotas sucessivas, sinalizando para a importância de ampliar suas pontes no parlamento. Partir para o enfrentamento é o pior dos mundos, sobretudo quando se conhece a força do Centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira, a principal liderança do grupo.
Quando quer, ele aprova projetos com expressiva maioria, como ocorreu com o texto base do Marco Fiscal. Mas ele mesmo já avisou que o Planalto precisa melhorar sua articulação no Congresso sob o risco de novas derrotas. Lira conhece o caminho das pedras e o presidente Lula começa a perceber que terá que se envolver diretamente nas conversas para mudar o jogo.
No Senado o diálogo é mais fácil por conta do perfil dos parlamentares. Boa parte já foi governador ou governadora e conhece a importância da agenda do Executivo. Na Câmara, não. É um território de grandes embates, muitos deles marcados pelo viés ideológico. O presidente já sabe que seu trânsito na Casa não é mais o mesmo. Nos dois primeiros mandatos, o clima era outro. A partir de 2018, a oposição tornou-se ideológica e tem como meta principal rejeitar as propostas do mandato petista.