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REQUENTAR, NÃO

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O ministro Ayres Britto, responsável pela presidência do Supremo Tribunal Federal durante o recesso, recusou-se a avaliar recurso da Procuradoria Geral da República, defendendo a revisão de sentença do ministro Marco Aurélio Mello, que desidratou as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros. Como argumento, disse que qualquer atitude iria apenas ampliar o debate e requentar uma questão que deve ser vista pelo plenário em fevereiro.

Para quem tem pressa, o ministro ficou no muro, mas os corredores da Justiça sugerem que, em situações como essa, o voto de plenário é mais seguro, sobretudo por, desta vez, não haver o risco de empate, já que todos os 11 membros estarão em ação. O caso envolvendo magistrados e o Conselho Nacional de Justiça não é simples, mas, sob o olhar das ruas, há uma justificada curiosidade em saber como a Justiça resolve as demandas que passam por suas entranhas.

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A indecisão de Ayres Britto não deve ser um indicativo para seu futuro voto, mas ele deu pistas de que não concorda com as restrições impostas ao CNJ, por ver nele um instrumento de fiscalização eficiente contra maus profissionais que – como disse a corregedora Eliana Calmon – se escondem atrás da toga para cometer atos ilícitos.

Trata-se de uma demanda em que os dois lados têm sólidos argumentos, mas é necessário considerar que não há classe no país que careça de um tratamento especial. A Justiça tem como símbolo uma mulher de olhos vendados, para demonstrar com exatidão que todos são iguais perante a Lei.

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