Na última quarta-feira, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, conhecido como marco temporal, numa clara resposta ao Supremo Tribunal Federal que, uma semana antes, tinha considerado inconstitucional tal tese. A matéria segue agora para o presidente Lula sob a possibilidade de veto total ou parcial de alguns artigos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou o enfrentamento e disse que o voto foi resultado da maioria. Mais do que isso é especulação.
Os senadores consideraram que não cabe ao STF tratar de matéria eminentemente legislativa, embora a Corte só tenha se manifestado após provocação. A bancada ruralista, responsável por um dos lobbies mais ativos do Congresso, capitaneou as articulações e o texto passou. Cria-se, a partir daí – se o governo sancionar – uma nova fonte de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, já que os ministros do STF votaram contra o marco por considerarem que seu conteúdo contraria a Constituição.
É nesse clima de confronto que tomou posse na presidência do STF o ministro Luiz Roberto Barroso, autor de frases polêmicas – como “perdeu, mané”, respondendo a um militante – e responsável por votos que nem sempre foram bem vistos pela instância política. Também foi polêmico ao relatar o caso do italiano Césare Battisti e rejeitar sua extradição. É, no entanto, um dos juízes mais bem preparados da casa com um vasto trabalho acadêmico voltado para o direito público. Zeloso nas argumentações, revisa pessoalmente todo o material apresentado por sua equipe.
Barroso foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, como presidente do Supremo, terá pela frente muitos desafios, sobretudo no sentido de pacificar a relação com as demais instâncias de poder. Dentro da própria casa sustentou vários embates com colegas, como o ex-ministro Joaquim Barbosa e o ministro Gilmar Mendes. Mas é aberto ao diálogo, o que é uma virtude num cenário político de ensimesmados, que pouco conversam sobre os interesses do país.
O momento é de pacificação, o que exige, no entanto, boa vontade de ambos os lados. Os constantes embates com o Congresso e até mesmo com o Governo causaram desgaste à Corte precisam ser superados pelo novo gestor. O atual parlamento tem em tramitação projetos polêmicos e a Justiça, ao fim e ao cabo, deve ser acionada para pacificá-los, o que nem sempre é compreendido e é visto como ingerência de poder. O STF, no entanto, é o guardião da Constituição e muitas das pautas são antagonistas do texto promulgado em 1988.
Para evitar a ingerência, mas garantir os preceitos da Carta, o novo presidente precisará, sobretudo, de serenidade, já que só dessa forma será possível avançar sem abrir mão dos princípios capitulados na lei maior.