Às vésperas de uma aposentadoria compulsória, que vai se consolidar no dia 3 de setembro, quando completará 70 anos, o ministro Cezar Peluzzo, do Supremo Tribunal Federal, vota hoje sob os olhares da opinião pública e, principalmente, dos réus do processo do mensalão. Juiz de carreira e conhecido pelo seu rigor, ele pode definir a sorte de alguns envolvidos, mas é certo que não de todos, já que o processo está sendo analisado em fatias. A não ser – e aí também reside a expectativa de alguns segmentos – que antecipe a íntegra de seu voto, mesmo sob o possível questionamento dos advogados de defesa. O ministro sai e a Corte ficará com dez membros, número que pode levar ao impasse em algumas situações.
O medo de quem torce contra os réus é o empate na análise do caso daqueles que são mais notórios, como os ex-deputados Roberto Jefferson, autor da primeira denúncia, e José Dirceu, ministro de Estado, que foi levado à renúncia ante os primeiros questionamentos. Há sérios indicativos de problemas pela frente, sobretudo pela falta de provas materiais, embora o discurso dos ministros que já votaram tenha caminhado para outras fontes de prova. Dirceu, principalmente, se escuda no fato de não haver materialidade em nenhuma das acusações feitas contra ele.
O julgamento é emblemático não apenas pelo número de réus e de sua importância no contexto político, mas, também, para a formação de jurisprudência. Os ministros, ao definirem seus votos, abrem caminho para as demais instâncias tomarem decisões em casos semelhantes, sobretudo em matérias polêmicas até agora, como lavagem de dinheiro. Nos seis primeiros votos, quando trataram do tema, foram pela condenação. O publicitário Marcos Valério, a despeito de ainda faltarem quatro votos, já está condenado pela maioria, e ainda enfrentará outras acusações. A partir de agora, muitos atores políticos pensarão duas vezes antes de procurar os caminhos obscuros na busca de recursos de campanha. Não dá mais certo.
