Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, na terça-feira, foram revelados dados que apontam para o paradoxo da política em relação às mulheres. Apesar de serem maioria no colégio eleitoral dos estados e municípios, ainda possuem sub-representação nos cargos públicos e eletivos, seja nos legislativos – em todas as instâncias – prefeituras, governos estaduais ou na presidência da República. Em mais de um século de República, apenas uma mulher – Dilma Rousseff – ocupou a presidência. No seu segundo mandato, acabou sendo deposta por uma série de articulações que, em parte, continham elementos de preconceito.
Dos 853 municípios de Minas Gerais, 188 não elegeram uma vereadora sequer no pleito de 2020, e em 333 municípios apenas uma mulher possui mandato nas câmaras municipais. No estado, apenas 64 cidades – entre elas Juiz de Fora – são administradas por mulheres, e só em São Gotardo (Alto Paranaíba) a prefeita Denise Abadia Pereira de Oliveira é negra. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, composta por 34 municípios, apenas quatro são governados por prefeitas.
Responsável pelo levantamento, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG) apontou que a sub-representação ocorre em todo o país. Entre os 5.568 municípios brasileiros, 978 não têm representação feminina nas câmaras municipais, e em 3.185 nenhuma mulher negra ocupa o cargo de vereadora.
Há, pois, dois aspectos em discussão: o de gênero e o de raça, que perpassam uma questão mais ampla cuja evolução ainda é tímida no Brasil. O Congresso Nacional ainda resiste a mudanças substanciais, como o projeto que, em vez de 30% das vagas nas chapas de candidatos, transfere essa proporção para o número de cadeiras nos parlamentos. No caso de Juiz de Fora, a próxima legislatura, que contará com 23 cadeiras, teria pelo menos sete vagas asseguradas para as mulheres.
A ciência política ainda não apresentou uma tese definitiva para o paradoxo das urnas quando se trata das mulheres. É fato que há uma resistência endêmica de setores que ainda desconsideram a igualdade de gênero e de outros tantos que entendem ser a política um espaço masculino. Há fatores que continuam sem explicação. Um deles: “se as mulheres votassem nas mulheres o cenário seria outro”, mas trata-se de um argumento raso, já que o voto, em princípio, deve ser destinado a quem melhor represente o eleitor independente de ser homem ou mulher. A participação das mulheres na política precisa ser abordada sob outros ângulos, que incluam cotas de gênero, financiamento adequado, capacitação, redes de apoio, reformas institucionais e legislação favorável.
Diversos países enfrentaram essa questão, como Ruanda. Após o genocídio de 1994, o país implementou cotas que exigem que pelo menos 30% dos cargos parlamentares sejam ocupados por mulheres. Hoje, as mulheres ocupam mais de 60% das cadeiras do parlamento. No México, a legislação exige que pelo menos 50% dos candidatos de cada partido sejam mulheres, o que resultou em significativa elevação na representação feminina.
A cota partidária instituída no Brasil estabelece que 30% das chapas devem ser ocupadas por mulheres, mas há problemas a serem enfrentados. A Justiça Eleitoral já detectou e até estabeleceu punições, mas um considerável número de partidos apresentou candidaturas laranjas, isto é, mulheres nas chapas que estavam inscritas apenas para cumprir tabela. Não fizeram qualquer movimentação para obter votos e nem obtiveram recursos para campanhas, que foram transferidos para outros postulantes. Em regiões nas quais o financiamento foi específico para mulheres os números foram outros.