Cerca de mil dos 5.570 municípios brasileiros não têm sequer uma mulher nas câmaras municipais, embora estas sejam 52% da população brasileira e também maioria nos colégios eleitorais. Os dados apresentados nesta segunda-feira pela deputada Soraya Santos – presidente da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal – são emblemáticos, pois apontam para uma realidade que não se esgota nestes números. São poucas à frente de comissões temáticas e, menos ainda, na presidência de legislativos ou partidos em qualquer das instâncias.
Na audiência realizada na Câmara Municipal, a parlamentar destacou a importância da mulher na política para jogar luzes em temas que, deliberadamente, são apartados do debate embora façam parte do cotidiano. A violência doméstica é um deles, mesmo se reconhecendo um elenco de leis em vigor, a começar pela mais importante e uma das mais celebradas pela ONU: a Lei Maria da Penha. A parlamentar tem razão ao apontar que, apesar da norma, o Brasil continua sendo o quinto pais que mais pratica violência contra as mulheres.
Empenho para impulsionar o papel da mulher há, mas é fundamental que os homens também participem dessa luta, a fim de quebrar velhos paradigmas. A sociedade moderna deve ser uma construção coletiva e as mulheres devem ter lugar de fala. Discute-se em Brasília a elaboração de cotas para as casas legislativas, em vez da cota para candidaturas ora em vigor. O texto ainda não teve um desfecho, mas já é um avanço.
No entanto, as mulheres também precisam se mobilizar. Números da própria presidente da Procuradoria da Mulher são enfáticos. Nas eleições de 2017, 14.250 candidatas emprestaram seu CPF para os partidos cumprirem sua cota. Ainda este ano, a Câmara aprovou a anistia para as legendas infratoras que tinham sido penalizadas pela Justiça Eleitoral. As candidaturas fantasmas são um contrassenso, mas um dado real nos recentes pleitos.
Reafirmando, a luta é de mulheres e homens, pois não basta o discurso do “eu apoio” sem uma movimentação prática. O evento desta segunda-feira deve ser replicado em outros legislativos, a fim de colocar no jogo regiões que – como foi destacado – não têm sequer uma mulher nos postos de representação.
No caso de Juiz de Fora, a Câmara deve avaliar a criação de uma Procuradoria, seguindo o exemplo da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa. São espaços importantes para discussão de temas de interesse de todas as faixas e gêneros.