O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse ontem que o Governo federal resolveu adotar um conjunto de medidas para fechar os ralos de desvio de dinheiro público por meio de Organizações Não Governamentais, ao mesmo tempo em que admite estar trabalhando na elaboração do decreto que vai regulamentar os convênios, já que aumenta o controle. Na verdade, esse controle já existe desde o mês passado, mas alguns artigos é que dependem de regulamentação, como é o caso do chamamento público. Alguns ministérios já o adotam, mas sem eficácia no combate às irregularidades, pois não selecionavam as organizações sérias, que não tinham ficha suja.
Esta é uma questão vital, pois, a despeito de todas as denúncias, não se pode, de uma hora para outra, jogar no mesmo saco gente que usa o dinheiro público para interesses pessoais ou de grupos e entidades sérias, que cumprem o seu papel. Satanizar as ONGs é um erro, uma vez que o terceiro setor é uma conquista, sobretudo pela substituição que fez do próprio Governo, normalmente ineficiente em várias iniciativas. O decreto é bem-vindo, pois faz justiça a quem merece e evita o assalto ao caixa público, como ocorre em alguns setores. Outra decisão será exigir que os ministros, e não os secretários, coloquem suas assinaturas nos convênios, a fim de evitar o recorrente discurso do eu não sabia.
Algumas ações ora discutidas são uma prova da lentidão do próprio Estado, que, mesmo ante diversas denúncias, não toma providências no tempo hábil. A máquina pública, nesse aspecto, tem um timing diferente da iniciativa privada, onde a apuração é mais rápida e eficiente. As informações sobre falhas em convênios, que culminaram na troca do ministro do Esporte e de queda em outras pastas, já estavam nas ruas há tempos, mas as providências não foram tomadas, deixando a impressão – que incomoda – de que o Governo vive pautado pela mídia.
O novo ministro do Esporte, deputado Aldo Rebelo, embora tenha muito serviço pela frente, tem que apurar as possíveis irregularidades, a fim de refrigerar a própria gestão. Esse trabalho é coletivo e deve ser seguido em outras pastas. A adoção da ficha limpa para ocupação de cargos é apenas uma medida, mas não basta ter um ministro ilibado se a estrutura em que atua estiver comprometida.