A semana que terminou foi recheada de discussões no campo jurídico sobre os limites que estariam sendo rompidos (ou não) nas ações impetradas pela Polícia Federal, com respaldo do Ministério Público e até mesmo do Judiciário. A prisão dos megaempreiteiros da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, vista pela sociedade como um avanço no estado de direito – pois, em outras ocasiões, os dois cardeais da construção civil não chegariam, sequer, às salas de depoimentos, quanto mais ao cárcere -, suscitou as primeiras considerações, mas acabaram sendo absorvidas. O clima tornou-se mais agudo quando um desconhecido, de moto próprio, ingressou em juízo com um habeas corpus preventivo para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Lula.
Foi um gesto isolado, mas emblemático, pois apontou para uma possibilidade que não se esgotou na ação do impetrante. Em gabinetes privilegiados, e, sobretudo, na instância política, a discussão que se fez envolveu, de fato, o ex-presidente. Ele, diz-se, é alvo preferencial das investigações, embora não tenha havido qualquer manifestação direta nesse sentido. As ações passam em seu entorno, criando um cenário perigoso e de incertezas. Embora não haja ninguém acima da lei, mesmo havendo os que assim pensam, quando se coloca o nome de um ex-presidente na roda, é fundamental plena consistência, pelo risco de instabilidade até mesmo política.
O país passa por um período de acerto de contas, mas é necessário que, a despeito da necessidade irrefutável de se punir quem passou dos limites legais, as investigações sejam eminentemente técnicas.
Além disso, as instituições, mesmo sólidas, precisam se modernizar não apenas para punir autores de ilícitos mas também para criar medidas que evitem outros danos. E aí, o Congresso peca, pois não faz o dever de casa, a despeito de tantas promessas. Basta ver a reforma política aprovada, um mero arremedo do que se esperava.