Tanto em direção ao Rio de Janeiro quanto para Belo Horizonte, a privatização da BR-040 continua no meio do caminho. Os investimentos programados estão aquém das expectativas, e o resultado disso são obras paradas e outras ainda por executar. O caso mais emblemático é a duplicação do trecho da Região Serrana, ora parado por ordem judicial. O Tribunal de Contas da União encontrou vários vícios no contrato e suspendeu a obra. Juridicamente, agiu certo, pois qualquer suspeita deve ser apurada, mas erra no tempo de implementação de medidas corretivas. A obra está parada há anos, e quem perde são os usuários, que continuam convivendo com um trecho precário, de risco e sem perspectiva de solução no curto prazo. Como agravante, não há qualquer indício de retomada do projeto. Ao contrário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instaurou processo administrativo contra a Concer – que administra o trecho – por descumprimento contratual. É mais uma demanda que vai atrasar ainda mais qualquer investimento.
Na mesma rodovia, mas em direção a Belo Horizonte, a situação é menos crítica se comparada à Serra de Petrópolis, mas não há conforto para os usuários. É bem verdade que, se comparado com o período em que a rodovia estava sob a égide do Governo federal, há menos riscos, mas ainda há muito para ser feito, sobretudo se for colocado no papel o que está previsto no contrato. Muitos trechos ainda carecem de obras, e o resultado é a manutenção dos riscos de acidentes. Nos últimos dias, dois graves episódios deram força àqueles que clamam pelas obras. Em trechos em que a pista, mesmo duplicada, não tem barreiras permanentes de separação, o choque de caminhões com veículos de passeio culminou em vítimas fatais.
No mesmo trecho, não há qualquer indício de construção ou duplicação das quatro pontes nas proximidades de Santos Dumont. Duas delas em curva estão defasadas e carecem de mudanças, como, aliás, está no projeto apresentado pela própria Via 040, administradora do trecho. Com problemas de rentabilidade e ameaçando até mesmo devolver a concessão, ela não sinaliza com qualquer ação nesse sentido. Como resultado, outros anos de espera estão pela frente.
A privatização de rodovias foi um avanço, pois, nas mãos do DNER ou do agora Dnit, elas não recebem investimentos adequados, mas os termos de concessão devem ser mais incisivos, exigindo dos concessionários o cumprimento das metas estabelecidas no contrato. Caso contrário, a situação será a mesma: a concessão só vale quando estiver dando lucro. Em caso contrário, voltam para o Governo, que não tem a mínima competência para o seu gerenciamento.