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EXECUÇÃO DA PENA

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O assalto à residência do ex-vereador Juraci Scheffer, na última quarta-feira, ressuscitou a discussão sobre a execução penal em Juiz de Fora, uma vez que pelo menos dois dos suspeitos têm menos de 18 anos. Por mera coincidência, também esta semana, ocorreu um seminário para tratar da maioridade penal. Seus participantes entendem que reduzi-la para 16 anos é apenas uma perfumaria, para dar satisfação à opinião pública, sem eficiência prática, já que não iria resolver o problema. Por outro lado, nas ruas, o clamor por endurecimento das medidas protetivas ganhou corpo.

A discussão sobre o envolvimento de adolescentes e até crianças em atos em conflito com a lei é recorrente, mas não avança. No caso de Juiz de Fora, o foco foi a execução de tais medidas protetivas, com críticas diretas à Vara da Infância e do Adolescente, acusada de ser benevolente com os envolvidos. Esta, por sua vez, argumenta que não pode agir se não houver inquéritos sólidos ou provas robustas para o acautelamento dos envolvidos. Caso contrário, também estaria contrariando o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Entre um debate e outro, remanesce o papel da educação e das famílias. De fato, os jovens envolvidos em ilícitos são fruto de um cenário em que sua base educacional foi comprometida, mas, antes de tudo, são resultado, em boa parte, de famílias desestruturadas, incapazes de gerenciar seus primeiros passos, deixando essa missão para a própria rua. E aí, surge a droga como um perigoso componente.

No entanto, fechar a questão em qualquer um desses pontos é risível, já que o fenômeno tem outras e muitas implicações, como identidade e pertencimento. A indignação da sociedade é o motor que deve levar as autoridades a também sair de sua inércia e dos palanques, uma vez que o Estado tem suas responsabilidades objetivas, sobretudo por não dar oportunidade para quem busca e quer sair do atual status.Também falha ao não proporcionar, a contento, outros serviços, como saúde e segurança, deixando todos à mercê da própria sorte.

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