Na semana passada, tão logo tomou conhecimento da ocorrência, em Juiz de Fora, de um idoso encontrado em condições análogas ao trabalho escravo, o deputado Roberto Cupolillo (Betão), presidente da Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa, encaminhou ofício à Delegacia Regional de Polícia Civil, à Gerência Regional do Trabalho e Emprego e à Superintendência do Ministério do Trabalho pedindo informações sobre o caso. O deputado quis saber também se o caso foi comunicado ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida e ao Comitê Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais. Ele sinalizou que o tema fará parte da próxima reunião da Comissão do Trabalho na Assembleia.
O trabalho análogo à escravidão é um dado real no Brasil a despeito de todas ações de combate e de conscientização implementados nos últimos anos. Até meados de 2023, foi registrado um número significativo de ocorrências. Entre janeiro e junho foram resgatados 1.443 trabalhadores nessa situação, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, ao longo do primeiro semestre, esse número subiu para 2.077, segundo a revista Carta Capital.
Em Minas Gerais, estado no qual o deputado, por meio da Comissão do Trabalho da Assembleia, tem jurisdição, foram registrados 207 resgates até junho, colocando o estado entre aqueles com maior número de casos, atrás apenas de Goiás (390 ocorrências) e Rio Grande do Sul, com 304 resgates. Ações de fiscalização realizadas em agosto apontaram um aumento na quantidade de resgates, incluindo 532 trabalhadores em todo o país, com Minas liderando o número de resgates, totalizando 204 casos.
Tal estatística aponta para a importância de esforços contínuos e coordenados entre diferentes órgãos e instituições sendo a Comissão do Trabalho parte dele, já que, com o envolvimento de outros setores, é possível diagnosticar o problema em diversas regiões e instâncias. O Ministério do Trabalho destaca que a maior incidência ocorre no campo, e os resgates concentraram-se, majoritariamente, no cultivo da cana-de-açúcar, além das atividades de apoio à pecuária, cultivo de uva, e a construção de estações elétricas.
Chama a atenção para o surgimento de outras frentes. Já no primeiro semestre de 2023, os responsáveis pela fiscalização registraram uma diversidade maior, com resgates relevantes ocorrendo no cultivo de café, alho, batata, cebola no meio rural, e em restaurantes, oficinas de costura, construção civil e trabalho doméstico no meio urbano.
Com fluxos migratórios mais intensos – no caso brasileiro, especialmente de bolivianos e venezuelanos – criou-se uma nova frente de abusos, Não raro, são encontrados trabalhadores em situações de extrema precariedade nas grandes metrópoles, nas quais é mais difícil fazer o controle, já que não há denúncias. A maioria desses personagens se sujeita a tais condições por não ter outras alternativa, ou por desconhecer totalmente os seus direitos.
O enfrentamento deve se dar com ações envolvendo não só a instância política, como a Comissão do Trabalho, mas também outros atores. A política pode implementar uma legislação robusta que defina claramente o que constitui trabalho análogo à escravidão. Tal projeto deve ser acompanhado de um esforço significativo para fortalecer os órgãos de fiscalização, provendo-os com recursos adequados e treinamento específico para identificar e combater esse tipo de exploração.
O deputado Roberto Cupolillo já apresentou proposta exigindo a divulgação da lista das empresas infratoras, a fim fortalecer sanções, inclusive, dos consumidores Afinal, sanções econômicas e boicotes servem como ferramentas poderosas para coibir práticas abusivas.
A proteção às vítimas é crucial, o que inclui garantir a sua segurança imediata, tratamento médico e psicológico e acesso à educação e oportunidades de emprego digno.
Alguns países e empresas têm implementado sistemas de rastreamento e certificação para assegurar que seus produtos não estejam vinculados ao trabalho análogo à escravidão. Isso inclui auditorias regulares e a adoção de selos de certificação que comprovem a produção ética.